Câmara aprova MP que viabilizou aumento a servidores públicos federais

Servidores federais podem comemorar: a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que foi criada com foco no reajuste de 9% da remuneração desses trabalhadores – o texto estava no Congresso Nacional desde abril – como as medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), esse reajuste já estava em vigor desde o dia primeiro de maio, quando passou a valer.

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Apesar de já estar vigorando, a aprovação dos deputados era necessária, visto que para se tornar lei em definitivo, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducarem, isto é, para não perderem a validade. O texto, inclusive, perde validade na sexta-feira (25), ou seja, os senadores precisaram analisar e aprovar a MP até essa data.

Conforme publicou o Brasil123, em abril, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que autorizou o reajuste. Todavia, acabou sendo a edição da medida provisória a responsável por permitir que o governo possa complementar recursos necessários para bancar o aumento aos servidores.

Esse reajuste em questão é válido para todos os cargos e funções comissionados do governo federal, aplicando-se também aos aposentados e pensionistas do Executivo federal. Na medida provisória, também se reajustou em R$ 200 o auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.

Segundo informações que constam no Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, atualmente, existem mais de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

Um tema que esteve em pauta durante a votação foi o percentual para empréstimo de crédito consignado de servidores, que hoje é de 45% e obriga o funcionário a reservar 10% desse total para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignados, o que acaba diminuindo a margem facultativa para empréstimo.

Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo. Na versão inicial do relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB), existia a previsão de que o percentual ficaria em 45%, mas a reserva passaria a ser facultativa. No entanto, esse trecho acabou sendo retirado durante a votação no plenário.

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