O ano de 2025 traz novidades para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Com mudanças propostas pelo governo federal e um novo calendário de pagamentos em discussão, é fundamental que os beneficiários estejam bem informados sobre as datas, valores e critérios de elegibilidade para o recebimento deste benefício.
Proposta de calendário para o PIS/Pasep 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou uma sugestão de calendário para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2025. De acordo com essa proposta, os pagamentos teriam início em 17 de fevereiro de 2025. No entanto, é importante ressaltar que essas datas ainda não são definitivas e precisam passar pela aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A reunião decisiva do Codefat para a definição final do calendário está marcada para a próxima quarta-feira. Nesse encontro, os membros do conselho irão analisar a proposta do governo e poderão fazer ajustes ou aprovar o cronograma conforme apresentado.
Datas propostas para pagamento
O calendário sugerido pelo MTE segue uma lógica baseada no mês de nascimento do trabalhador. Veja abaixo as datas propostas:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
É importante observar que esse escalonamento visa distribuir os pagamentos de forma organizada ao longo do ano, evitando congestionamentos no sistema bancário e permitindo um melhor planejamento financeiro para os beneficiários.
Prazo final para saque
De acordo com a proposta, o prazo final para o saque do abono salarial de 2025 seria 29 de dezembro. Essa data é fundamental, pois após esse período, os valores não resgatados são devolvidos aos cofres públicos. No entanto, os trabalhadores que não realizarem o saque dentro desse prazo ainda terão a possibilidade de solicitar o benefício por um período de até cinco anos.
Mudanças previstas para o PIS/Pasep em 2025
O governo federal, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propôs uma série de mudanças para o programa PIS/Pasep a partir de 2025. Essas alterações fazem parte de um pacote fiscal mais amplo que está atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Implementação gradual das mudanças
É importante destacar que, caso aprovadas, as mudanças serão implementadas de forma gradual. As alterações iniciais previstas para 2025 devem ser relativamente pequenas, com a implementação completa das novas regras programada para ocorrer apenas em 2035.
Limite de renda para elegibilidade
Uma das principais mudanças propostas diz respeito ao limite de renda para ter direito ao benefício. A partir de 2025, caso a proposta seja aprovada, terão direito ao PIS/Pasep os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 mensais. Esse valor será corrigido pela inflação nos anos subsequentes, com ajustes graduais até que o benefício passe a atender apenas trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.
Desvinculação do salário mínimo
O governo propõe desvincular o valor máximo de acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo. A ideia é passar a ajustar esse limite apenas pela inflação. Essa medida visa conter a pressão sobre as finanças públicas, uma vez que o salário mínimo tem recebido aumentos reais, acima da inflação.
Cronograma de ajustes até 2035
O plano prevê uma redução gradual do limite de renda para elegibilidade ao PIS/Pasep. Veja abaixo como ficaria esse cronograma:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 salário mínimo
- 2027: 1,90 salário mínimo
- 2028: 1,85 salário mínimo
- 2029: 1,80 salário mínimo
- 2030: 1,75 salário mínimo
- 2031: 1,70 salário mínimo
- 2032: 1,65 salário mínimo
- 2033: 1,60 salário mínimo
- 2034: 1,55 salário mínimo
- 2035: 1,50 salário mínimo
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2025, os trabalhadores precisam atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo. Entender esses requisitos é fundamental para saber se você terá direito ao benefício.
Critérios de elegibilidade
Os principais requisitos para ter direito ao PIS/Pasep em 2025 são:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos
O benefício abrange tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é realizado através do PIS (Programa de Integração Social), enquanto os servidores públicos recebem pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Como verificar se tenho direito ao abono?
Saber se você tem direito ao abono do PIS/Pasep é um passo importante para garantir o recebimento do benefício. Felizmente, o governo disponibiliza ferramentas digitais que facilitam essa verificação.
Consulta digital
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão realizar a consulta para verificar se têm direito ao abono. Essa verificação pode ser feita através de dois canais principais:
Passo a passo para consulta
Para realizar a consulta, siga estes passos:
- Acesse um dos canais mencionados (app ou portal)
- Faça login utilizando seu CPF e senha do portal Gov.br
- Se necessário, utilize um fator adicional de identificação, como a biometria
- Navegue até a seção de consulta do PIS/Pasep
- Verifique as informações sobre sua elegibilidade ao benefício
