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Home Direitos do Trabalhador FGTS

Caixa Econômica Federal: liberado até R$ 6,2 mil para novos trabalhadores em Julho

Natalia Rosso por Natalia Rosso
15 de julho de 2023, 10:28h
em FGTS
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Há novas notícias para os trabalhadores que possuem dinheiro disponível nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do FGTS para profissionais impactados pelas fortes chuvas recentes nos municípios de Alagoas e Pernambuco.

Essa medida foi oficialmente divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Ela tem o objetivo de auxiliar as famílias afetadas e acelerar a recuperação das áreas atingidas.

Assim, o saque calamidade do FGTS permite que o trabalhador retire o saldo da sua conta em casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha afetado sua área de residência. Dessa forma, para ter direito a esse tipo de saque, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. Além disso, é necessário que não tenha realizado um saque por essa razão em um período inferior a 12 meses.

De acordo com informações da Caixa, o valor máximo a ser retirado é de R$ 6.220 por conta do FGTS. Além disso, o banco também está colaborando com as autoridades locais para agilizar o processo de solicitação e liberação dos valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.

O que é o saque calamidade do FGTS?

O saque calamidade é uma modalidade especial de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ela permite ao trabalhador retirar o saldo disponível em sua conta em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais ou eventos calamitosos.

Essa modalidade de saque é regulamentada pelo Governo Federal em momentos de ocorrência de desastres. Por exemplo, enchentes, terremotos, deslizamentos de terra, entre outros eventos que causem danos significativos e afetem a vida e a segurança das pessoas em determinada região.

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Dessa forma, para ter direito ao saque calamidade, o trabalhador precisa residir em uma área afetada pelo desastre. Além disso, precisa comprovadamente ser atingido por ele. Da mesma maneira, é necessário que o trabalhador possua saldo em sua conta do FGTS e não tenha realizado um saque por motivo de calamidade nos últimos 12 meses.

O valor máximo que pode ser sacado por conta do FGTS na modalidade de saque calamidade é determinado pelo Governo Federal. Isso é feito levando em consideração a situação específica do desastre. Assim, o processo de solicitação e liberação dos valores é realizado através da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.

Leia também: Bolsa Família: nova regra pode CORTAR o benefício de usuários

Situação em Alagoas e Pernambuco

Após as fortes chuvas em Alagoas, mais de 7 mil pessoas continuam desabrigadas e desalojadas. Dessa forma, o governo federal está adotando medidas para auxiliar as vítimas, incluindo a possibilidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a alteração do cronograma de pagamentos do Bolsa Família. Além disso, os agricultores familiares afetados receberão um auxílio no valor de R$ 4.600 por família para ajudar a compensar os prejuízos nas plantações.

Em Pernambuco, a governadora decretou situação de emergência em 12 cidades da Zona da Mata, que foram severamente afetadas pelas chuvas. Dessa forma, a Defesa Civil registrou um número significativo de desalojados e desabrigados nessas áreas, havendo ocorrência de deslizamentos de terra em alguns pontos.

O objetivo dessas medidas é fornecer apoio imediato às comunidades afetadas, buscando garantir a segurança e a assistência necessárias às pessoas que perderam suas casas e enfrentam dificuldades decorrentes das chuvas intensas. O governo está empenhado em atuar de forma ágil para minimizar os impactos e ajudar na recuperação das regiões afetadas.

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Como solicitar o saque calamidade FGTS?

Para solicitar o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Verificar a ocorrência de um desastre natural ou evento calamitoso na região em que você reside, que tenha sido reconhecido pelo Governo Federal como passível de saque calamidade do FGTS. Esse reconhecimento é feito por meio de portaria específica publicada pelos órgãos competentes.
  2. Reunir a documentação necessária, que pode variar de acordo com as instruções fornecidas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS. Geralmente, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de necessidade de saque por motivo de calamidade, entre outros documentos específicos.
  3. Entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para obter informações detalhadas sobre os procedimentos de solicitação do saque calamidade do FGTS. Você pode entrar em contato através dos canais de atendimento, como agências bancárias, central de atendimento telefônico ou site oficial da Caixa.
  4. Seguir as orientações fornecidas pela Caixa para a solicitação do saque. Isso pode incluir preenchimento de formulários, apresentação dos documentos exigidos e demais etapas necessárias.

É importante lembrar que o saque calamidade do FGTS está disponível apenas em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais ou eventos calamitosos reconhecidos pelo Governo Federal. Portanto, é fundamental acompanhar os comunicados e informações oficiais divulgados pelos órgãos competentes e pela Caixa Econômica Federal para saber se você se enquadra nos critérios estabelecidos e quais são os procedimentos específicos a serem seguidos em cada caso.

Leia também: Medicamentos podem ficar isentos de imposto com a reforma tributária; Entenda

Passo a Passo

Existem duas formas pelas quais os trabalhadores podem solicitar o saque calamidade do FGTS:

  1. Agência da Caixa: O trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a solicitação pessoalmente. Será necessário apresentar os documentos necessários, como documento de identidade e comprovante de residência, além de preencher os formulários específicos para o saque calamidade.
  2. Aplicativo do FGTS: Os trabalhadores também têm a opção de solicitar o saque calamidade por meio do aplicativo do FGTS, disponível para download nos sistemas operacionais Android e iOS. No aplicativo, basta acessar a opção “Meus saques” e, em seguida, selecionar “Outras opções de saque – Calamidade pública”. Em seguida, é necessário escolher a cidade afetada pelo desastre. Durante o processo de registro da solicitação, é permitido indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem custos adicionais.

Ao solicitar o saque, será necessário fornecer uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da declaração da calamidade.

Após a solicitação, o prazo para análise e crédito em conta é de até cinco dias úteis. Para obter informações adicionais ou esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato por meio do telefone 0800 726 0207.

Tags: fgtsSaque Calamidade
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