Caixa Econômica libera PIX de até R$1.412 hoje (18/04) – Veja quem tem direito

Veja quem pode receber o abono salarial

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício assegurado a todos os trabalhadores brasileiros que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela lei. Neste artigo, você vai descobrir como pode receber até R$1,412 do abono salarial PIS/Pasep em 2024. Vamos explorar seus direitos, prazos importantes e como fazer para receber esse benefício.

Abono Salarial PIS/Pasep

O Programa de Integração Social- PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP são formas de contribuições sociais com caráter tributário implementadas no Brasil desde 1970. Eles têm como objetivo beneficiar os trabalhadores tanto do setor privado quanto do público.

O PIS é voltado para os empregados de empresas privadas, seguindo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o PASEP é destinado aos funcionários públicos que trabalham para o governo federal, estaduais, municipais, autarquias e empresas públicas.

abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que cumpram certas condições. Ele é pago uma vez por ano, geralmente entre julho e março do ano seguinte.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?

Existem algumas regras para quem pode receber o abono salarial PIS/Pasep. Para ter direito, o trabalhador deve:

  1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  3. Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  4. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como Calcular o Valor do Abono Salarial PIS/Pasep?

O valor do abono salarial PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento e no tempo de trabalho do ano-base. O valor máximo pago é de um salário mínimo e o valor mínimo é proporcional ao tempo trabalhado.

Procedimento dos Pagamentos

Para receber o PIS/Pasep, siga estas etapas:

  1. Beneficiários do PIS: * Os empregados de empresas privadas que possuem conta na Caixa Econômica Federal receberão o valor automaticamente em sua conta. * Quem não for correntista terá uma Conta Poupança Social Digital aberta em seu nome pela Caixa Econômica Federal.
  2. Beneficiários do Pasep: * Os funcionários públicos que são beneficiários do Pasep terão o processo gerenciado pelo Banco do Brasil, seguindo procedimentos similares aos do PIS.
  3. Recebimento sem Conta Corrente: * Para quem não for correntista e não receber o depósito em uma Conta Poupança Social Digital, há a possibilidade de saque direto em agências bancárias. * É necessário apresentar um documento de identificação ou Cartão Social para realizar o saque.

Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep em 2024

  • Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 15/02/2024;
  • Fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024;
  • Março e Abril: recebem a partir de 15/04/2024;
  • Maio e Junho: recebem a partir de 15/05/2024;
  • Julho e Agosto: recebem a partir de 17/06/2024;
  • Setembro e Outubro: recebem a partir de 15/07/2024;
  • Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15/08/2024.

Como Sacar o Abono Salarial PIS/Pasep?

O saque do abono salarial PIS/Pasep pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do caso.

Ademais, o abono salarial PIS/Pasep é um direito de todos os trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei. Fique atento aos prazos e mantenha seus dados atualizados para garantir o recebimento desse benefício.

Nota: Este artigo foi escrito com base nas regras vigentes até a data de sua publicação. As regras do abono salarial PIS/Pasep podem sofrer alterações. Recomendamos a consulta ao site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para obter as informações mais atualizadas.

Igor Macedo

Especialista de conteúdo de Benefícios Sociais, com milhares de textos publicados., Redator grupo Sena Online

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

14 horas ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago