O TCU identificou o que está causando erro no cadastro do INSS. O Tribunal identificou 80 milhões de inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
O Cnis é a principal base de dados utilizada para a liberação do INSS e reúne cerca de 416,5 milhões de cadastros. A análise documental iniciou em junho de 2021 e ainda está ocorrendo.
Entenda o erro no cadastro do INSS
De acordo com o processo, o objetivo é avaliar a qualidade de dados do cadastro. E ainda o “impacto na concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas”.
Além disso, as informações do Cnis registram todas as contribuições feitas pelo segurado ao INSS. E é a referência utilizada para o cálculo da aposentadoria.
Os auditores analisaram uma amostra de 300 mil cadastros para encontrarem as falhas. Os principais erros são referentes a:
- Dados incompletos, inválidos e inconsistentes;
- Inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem NITs diferentes;
- E, por fim, NITs ativos de pessoas que faleceram.
Esses erros podem gerar problemas para o seguro como a liberação de uma aposentadoria menor ou até mesmo ter o benefício negado.
Análise do Cnis
Além do TCU, estão envolvidos no processo o próprio INSS e o Dataprev (a empresa de tecnologia do Governo Federal). O processo iniciou em junho do ano passado, entretanto, INSS e Dataprev solicitaram mais prazo.
Devido a dificuldades de acesso aos dados, técnicos do TCU conseguiram acessar a base de dados para que eles mesmos fizessem análises e extração das informações.
O maior impedimento foi o chamado Cnis VCR, que é o cadastro de vínculos, remunerações e contribuições. Isso ocorre porque o cadastro tem uma base com extensos registros.
De acordo com advogada Adriane Bramante, presidente do IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Cnis possui muitos erros. De qualquer forma, a plataforma representa um avanço em termos documentais.
“O Cnis unificou dados da Caixa, Previdência, Ministério do Trabalho e outros. O único problema é ser considerado pelo INSS como prova robusta no pedido do benefício”, diz Adriane.
“Há casos em que o INSS considera mais o Cnis do que a carteira de trabalho do segurado”, completou ela.
Base de dados do Cnis
Em nota, o INSS explica que respondeu o ofício do TCU dentro do prazo previsto e aguarda nova análise do órgão.
A respeito dos erros encontrados, o instituto diz que “já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do Cnis juntamente com a Dataprev”.
O INSS ainda informa que o Cnis tem, hoje, 440 milhões de cadastros e, caso encontre erros, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
É preciso enviar os documentos que comprovam os dados informados e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.
Histórico do Cnis
O Cnis possui informações sociais de segurados e empresas foi criado em 1989. Em 1992, a base passou a se chamar Cnis e a ser alimentada com informações de vários órgãos.
O cadastro contém as seguintes informações:
- Vínculos empregatícios desde 1976;
- Remunerações mensais a partir de 1990; e
- Recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979.
“São parte integrante do Cnis dados de registro civil e de outras fontes que são diariamente recebidos e utilizados em processos acessórios à plataforma de Previdência, qualificando os resultados com dados atualizados.”
