Brasil já firmou mais de 15,6 milhões de acordos para preservação de empregos

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou nesta terça-feira (04) que o Brasil firmou mais de 15,6 milhões de acordos para suspensão de contratos de trabalho ou suspensão da jornada através do programa do governo para preservação de empregos.  

A medida já alcançou aproximadamente 9,5 milhões de pessoas. O que corresponde a 1/4 dos empregos formais do país, o programa também beneficiou 1,4 milhão de empreendimentos.  

O Programa

A iniciativa criada pela Medida Provisória 936/2020 permite que empresários suspendam o contrato ou reduzam a carga de trabalho de funcionários em meio à crise.  

O objetivo da medida emergencial, é diminuir o número de demissões em massa e assim amenizar os efeitos econômicos negativos que vêm sendo causados pela crise sanitária. 

O decreto prevê que os patrões possam suspender os contratos dos associados por até 90 dias ou fazer a redução da jornada e do salário por até 120 dias. A diminuição do expediente pode ser de 25%, 50% ou 70%.  Recentemente a MP foi transformada em lei. 

Em consonância com essa medida, o governo também criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm. 

Através desse programa, o governo calcula dentro de uma porcentagem o que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda e restitui.   

Adesão a cortes maiores 

Até o momento, 66% dos acordos firmados passaram por redução de 70% da jornada de trabalho ou suspensão do contrato de emprego. E apenas 14% reduziram a jornada de trabalho em 25% –porcentagem mínima permitida. 

Faixa etária alvo 

O grupo mais afetado pelo projeto, foram os empregados da faixa etária entre 30 e 39 anos, eles representam 30,7%. Seguido, por pessoas de 30 a 49 anos (21,2%). 

Prorrogação 

No último mês, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, informou que por meio de um decreto presidencial, o governo decidiu prorrogar o benefício emergencial. 

Segundo o decreto publicado, as empresas podem reduzir a jornada de trabalho e os salários por mais 30 dias, que serão acrescentados aos outros 90 dias, totalizando 120 dias (quatro meses).  

Já a suspensão dos contratos, pode durar mais 60 dias. Portanto, o prazo dessa modalidade também será de quatro meses. 

O governo espera pagar R$ 22,6 bilhões até o fim do programa. Ao todo, 22,2 milhões já foram pagos, o que totaliza R$ 18,7 bilhões. 

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