BPC também terá o pagamento do 13º salário em maio pelo INSS? Entenda

Como muitos já sabem, o Governo Federal anunciou recentemente a antecipação do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa forma, milhões de cidadãos poderão contar com a parcela adicional nos meses de maio e junho. Por outro lado, isso não vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por alguns motivos específicos.

Primeiramente, o BPC, embora seja gerenciado pelo INSS, não se trata de um benefício previdenciário. Vale destacar que a quantia mensal de um salário mínimo é paga aos idosos e às pessoas com deficiência de baixa renda. Isso quer dizer que não é preciso contribuir com a autarquia para receber.

Por esse motivo, os beneficiários do BPC não contam com 13º salário ou qualquer outro tipo de parcela adicional. Assim, o 13º é destinado apenas aos aposentados e segurados que recebem benefícios como pensão por morte ou auxílio-acidente, por exemplo.

Projeto de Lei do 13º salário para beneficiários do BPC

É importante deixar claro que, apesar de não ser pago um valor adicional aos brasileiros atendidos pelo BPC, há um projeto de lei que trata sobre o tema. A saber, a proposta é de autoria do deputado Darci Matos, que sugere uma alteração nas regras do benefício para que, dessa forma, seja possível pagar o 13º com base no tempo de recebimento do auxílio mensal.

Em suma, o parlamentar defende que se trata de um auxílio assistencial destinado a pessoas de baixa renda e que poderiam receber uma parcela a mais nos pagamentos. Além disso, Matos ainda argumenta que muitas vezes o valor do BPC é a única fonte de renda de toda uma família.

Embora o PL tenha sido apresentado à Câmara dos Deputados em 2020 e encaminhado à Comissão de Saúde em março de 2021, o texto não foi mais abordado pelo Congresso Nacional.

13º do BPC: o que diz o Ministério da Previdência sobre o tema?

Acima de tudo, Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirma ser a favor de uma parcela do 13º aos beneficiários do BPC. Além disso, ele pontuou que iria debater a possibilidade junto ao Conselho Nacional de Previdência (CNPS). Lembrando que a última discussão acerca do tema ocorreu em março deste ano.

Atualmente, os idosos ou pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo recebem o BPC. Cabe salientar que o piso nacional foi fixado em R$ 1320. Do mesmo modo, assim como todo benefício, é preciso estar cadastrado regularmente no Cadastro Único para recebê-lo.

Calendário do 13º salário do INSS para os demais benefícios

Confira o 13º salário para aposentados e pensionistas INSS que recebem até um salário mínimo:

 

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