Muitas pessoas possuem uma concepção errônea de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fornecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é concedido de forma vitalícia. Entretanto, essa percepção não está correta, uma vez que a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) requer atualização a cada dois anos.
Na realidade, o BPC é um benefício assistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Por outro lado, o CadÚnico é um banco de dados do Governo Federal que identifica e avalia a situação socioeconômica de cidadãos brasileiros com baixa renda.
Portanto, ao manter o CadÚnico atualizado, o beneficiário do BPC fornece ao INSS a prova de que continua elegível para recebê-lo. Esse procedimento de atualização auxilia a verificar se a renda do beneficiário não ultrapassa ¼ do salário mínimo.
A Previdência Social tem o poder de suspender o BPC quando houver suspeitas de não conformidade com as regras estabelecidas. É importante ressaltar que o benefício é garantido a todos os idosos com 65 anos ou mais, bem como às pessoas com deficiência de todas as idades, desde que atendam aos requisitos estipulados.
Para atualizar o CadÚnico e manter sua posição na lista de beneficiários, é crucial seguir os passos a seguir:
Ao seguir essas etapas, você garante a atualização do CadÚnico e a continuidade do recebimento do benefício.
Leia também: Veja quem tem direito a receber R$ 15 mil de indenização da Caixa
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um programa de assistência social do Governo Federal do Brasil. Ele tem como objetivo fornecer um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, e não possuir condições de exercer atividade remunerada.
O BPC é uma importante fonte de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil, garantindo a elas um suporte financeiro para atender às suas necessidades básicas de sobrevivência.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o documento de identificação com fotografia pode ser o mesmo que contenha o número do CPF ou do Título de Eleitor. Caso esses dois documentos não contenham uma foto, é possível utilizar um documento adicional.
Para comprovar o endereço, são aceitáveis documentos como faturas de luz, água, celular, entre outros. No caso de a família não possuir um comprovante de endereço em seu nome, o Responsável Familiar tem a opção de assinar uma declaração de residência.
Aqui está a lista completa de documentos necessários para atualizar o Cadastro Único:
Para o Responsável Familiar:
Para os demais membros da família, um dos seguintes documentos:
Responsável Legal:
Para a pessoa representada:
Demais membros da família, um dos seguintes documentos:
Até alguns meses atrás, era possível realizar a atualização do Cadastro Único por meio do site ou aplicativo, utilizando a funcionalidade de ‘Atualização Cadastral por Confirmação’. Esse serviço permitia que famílias que não tinham alterações em seus dados simplesmente confirmassem as informações, evitando a necessidade de deslocamento.
No entanto, para aqueles que precisavam corrigir informações relacionadas à renda, endereço, número de membros da família ou outros detalhes do cadastro, era necessário agendar um atendimento presencial no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no posto do CadÚnico.
É importante observar que, devido ao início dos procedimentos de averiguação cadastral, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) desativou a opção de atualização cadastral por confirmação tanto no site do CadÚnico quanto no aplicativo. Isso ocorreu devido à convocação de muitas famílias para fornecer informações pessoalmente ao governo.
Portanto, para atualizar o cadastro agora, é necessário agendar um atendimento presencial no CRAS ou no órgão responsável pelo CadÚnico em seu município.
Leia também: Confira últimas notícias sobre o AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA em 2024
O Cadastro Único, comumente abreviado como CadÚnico, é um instrumento utilizado pelo governo federal do Brasil para coletar informações socioeconômicas e demográficas de famílias de baixa renda.
O Cadastro Único é gerenciado pelo Ministério da Cidadania. Além disso, ele é a principal porta de entrada para diversos programas e benefícios sociais. Por exemplo, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Minha Casa Minha Vida, entre outros. Assim, as informações coletadas no CadÚnico incluem dados sobre a renda familiar, composição da família, escolaridade, características da residência e outras informações relevantes.
Então, as famílias de baixa renda que desejam ter acesso a esses programas sociais geralmente precisam se inscrever no Cadastro Único. Além disso, devem manter suas informações atualizadas. Dessa forma, a inscrição e a atualização do cadastro podem ser realizadas em centros de referência de assistência social (CRAS). Também em locais designados pelas prefeituras municipais.
Leia também: Bolsa Família de outubro será ANTECIPADO para 160 mil pessoas! Veja quem são elas
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…