Nessa segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que não se candidatará em 2022 se o voto impresso não for aprovado para as próximas eleições. “Olha, eu entrego a faixa para qualquer um, se eu disputar eleição… Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, disse Bolsonaro, dando a entender que pode não se candidatar em 2022.
A princípio, essa declaração também mostra que o presidente recuou em relação a sua outra colocação de 9 de julho, quando ele afirmou se não houvesse a impressão dos votos poderia não haver eleição em 2022.
Ele também aproveitou a oportunidade para reafirmar aos seus apoiadores que “eleição sem voto auditável não é eleição, é fraude”. Segundo o presidente, as urnas eletrônicas serão auditadas dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma secreta e “pelas mesmas pessoas que liberaram o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e o tornaram elegível”.
Na opinião de Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, interferiu no Poder Legislativo para barrar o voto impresso no Congresso. Ele também afirmou que a urna eletrônica “tem uma tecnologia defasada” e que “o TSE mente ao dizer que seu sistema é inviolável”.
Entretanto, apesar do que alega Bolsonaro, a urna eletrônica tem 9 fases de auditoria durante todo o processo de votação; além disso, todas as fases são auditáveis e os integrantes dos partidos políticos do país podem acompanhar todo o processo. Também é importante recordar que o retorno do voto impresso passou por um teste em 2002 e foi descartado por várias falhas no processo.
Voto impresso e a candidatura de Bolsonaro em 2022
Segundo consta na Agência Câmara de Notícias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas em papel para a votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. O eleitor poderá conferir as cédulas, que deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Constituição. “A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Ao contrário do que Kicis diz, a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou em 2018 que a urna eletrônica é segura e confiável. Em paralelo a isso, o TSE já informou que o voto impresso aumenta o risco de fraudes.
A parlamentar argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) age ativamente para derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a previsão da impressão do voto.
Na justificativa da proposição, Bia Kicis traça um histórico de leis consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República. Os argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.
Ainda segundo Bia Kicis, a inviolabilidade do voto se concretiza com a exigência de que nenhuma informação que identifique o eleitor seja incluída no documento que grava cada voto.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve analisar a Pec quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
