Esta sexta-feira (30), pode ser o dia que marcará a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos seis anos. O julgamento no TSE entrará no quarto dia de sessões, faltando apenas votos de três ministros. O placar está 3 a 1 pela condenação e, consequentemente, a inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento só não será encerrado hoje caso haja algum pedido de vista por algum ministro, levando a conclusão para daqui a 90 dias, no entanto, essa expectativa vem sendo descartadas pelo TSE.
Bolsonaro vem sendo julgado pela reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o ex-presidente questionou e fez críticas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro, principalmente as urnas eletrônicas. Todo o encontro foi transmitido pela TV oficial do governo federal. O encontro com embaixadores ocorreu às vésperas das eleições.
O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves, alegou que Bolsonaro deve ser condenado devido ao abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Na última quinta-feira, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares. Apenas o ministro Raul Araújo, o mesmo que proibiu manifestações no Lollapalooza, votou pela absolvição de Jair Bolsonaro. O vice de Bolsonaro, Braga Netto, foi absolvido, dado que recebeu quatro votos pela absolvição.
Para que Bolsonaro fique inelegível, basta apenas que um dos três ministros vote a favor da condenação de Bolsonaro. Nesse sentido, as perspectivas não são boas dado que dois ministros já trouxe outras derrotas para o ex-presidente no passado: Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
Com isso, caso Bolsonaro se torne inelegível, ele não poderá concorrer nas eleições de 2026, seja como deputado, senador ou presidente. O mesmo é válido para as eleições municipais, ou seja, ele não poderá se quer concorrer a um cargo de vereador. Sendo assim, o ex-presidente poderia apenas concorrer a uma vaga como político a partir de 2030.
O julgamento que corre no TSE envolve apenas a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, sendo assim, ele não irá perder seus direitos políticos. Com isso, Bolsonaro poderá manter sua filiação ao PL e inclusive terá seu direito a voto mantido. Embora a não candidatura seja ruim para o político, o seu partido já vem utilizando ele de outras formas pensando nas estratégias das próximas eleições.
Por exemplo, Bolsonaro já vem sendo usado como cabo eleitoral buscando aumentar a quantidade de filiados ao PL para as eleições regionais do ano que vem. A expectativa é que o partido consiga aumentar a quantidade prefeitos eleitos pela sigla, facilitando o projeto de candidaturas para 2026, quando ocorrerá as eleições para o executivo. Bolsonaro, embora fique inelegível, terá importante papel para conseguir tanto afiliados ao partido quanto votos para aquele que ele apoiar nas próximas eleições.
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