Mais um capítulo da novela Jair Bolsonaro (Sem Partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi divulgado nesta segunda-feira (07). Isso porque o ministro do tribunal, Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga uma suposta interferência dele na Polícia Federal (PF).
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Segundo Moraes, caberá ao plenário do STF definir a forma do interrogatório – se presencial ou por escrito. Além disso, o ministro também afirmou que Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante o depoimento. No entanto, ele não tem o direito de comunicar desistência, já que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecido legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, fundamentou o ministro do STF.
Relembre a recusa de Bolsonaro
A desistência de Bolsonaro de depor ao STF foi informada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 26. A decisão veio porque o governo tentava uma autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar um depoimento por escrito em vez de comparecer presencialmente ao tribunal.
O documento de hoje enviado pela PGR foi apresentado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a suposta interferência. Agora, Moraes deve decidir se atende à dispensa do depoimento e manda o inquérito, que foi prorrogado por 60 dias, para que a Polícia Federal conclua as investigações.