O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto, que será publicado nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União, e permitirá que o Ministério das Minas e Energia (MME) destine para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético brasileiro
De acordo com o texto, agora, a EPE poderá alocar como Reserva de Contingência recursos que poderão ser usados para custear os estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético.
Segundo o governo federal, com a medida, será possível reduzir a dependência da empresa quanto à demanda por Recursos do Tesouro Nacional (Recursos Primários de Livre Aplicação), que agora poderão ser utilizados em despesas sem recursos vinculados, isto é, predefinidos e obrigatórios.
“A mudança acontece em meio a um período de risco de agravamento dos custos de geração de energia elétrica e tem por escopo final viabilizar de forma mais adequada o custeio e a realização de estudos de planejamento da expansão dos sistemas energéticos, bem como a realização de estudos voltados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos”, disse o governo.
Além do texto que visa expandir o sistema energético, Bolsonaro também enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de crédito suplementar no valor de R$ 2 bilhões em favor de órgãos do Poder Executivo.
De acordo com o governo, alterações decorrentes da abertura do crédito não irão afetar a obtenção da meta de resultado primário e nem o cumprimento do teto de gastos.
Isso, ainda conforme o governo, tendo em vista que, “no caso das dotações remanejadas, não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”. Por fim, o executivo federal informou que a abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
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