Muitos brasileiros que têm um amor natural pelo empreendedorismo têm considerado a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, alguns deles também são beneficiários do Bolsa Família, muitas vezes dependendo desse benefício para sustentar suas famílias.
Isso levanta a questão: é possível formalizar-se como MEI e ainda continuar recebendo o benefício de transferência de renda? Neste artigo, exploraremos esse tópico.
Fique atento a algumas informações essenciais sobre a modalidade MEI e quando ela pode afetar o seu benefício mencionado.
Vantagens de ser MEI em comparação com o Bolsa Família
A modalidade MEI é essencialmente uma forma de formalização e regulamentação do trabalho para autônomos, prestadores de serviços e pequenas empresas. Ao aderir a essa modalidade, os indivíduos também passam a ter acesso a uma série de benefícios previdenciários, desde que cumpram determinadas obrigações.
Essas obrigações incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do salário mínimo e inclui a contribuição com o INSS.
Ao se formalizar como MEI, o indivíduo obtém um CNPJ, pode emitir notas fiscais para seus serviços, está isento das taxas de registro da empresa, paga um tributo mensal com valor fixo (apenas imposto), pode negociar com mais poder, obter descontos com seu CNPJ, acessar serviços financeiros para pessoas jurídicas e até mesmo vender seus serviços para outras empresas e o governo.
Para se tornar um MEI, o indivíduo deve ter, no mínimo, 16 anos de idade, desde que seja emancipado, realizar alguma atividade ou serviço autônomo, ser o titular, sócio ou administrador, não possuir nem abrir filiais para outra empresa e ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil (ou R$ 251.600 para transportadores de cargas).
Tendo em mente todas essas informações, é importante comparar essas vantagens com as do Bolsa Família. Inicialmente, é crucial lembrar que o Bolsa Família é um benefício destinado a famílias de baixa renda. Portanto, se alguém deseja superar esse patamar, é evidente que não precisará mais dos valores do benefício.
Posso continuar recebendo o Bolsa Família sendo MEI ou não?
Vamos esclarecer isso. Primeiramente, é importante compreender os critérios para receber o benefício. O critério está relacionado à renda total da família. Se a renda total da família, quando somada e dividida pela quantidade de membros, resultar em até R$ 218 por pessoa, isso significa que a família pode se qualificar para o programa. No entanto, se esse valor for superior a R$ 218 por pessoa, a família não terá direito ao benefício.
O mesmo critério se aplica aos MEIs. Se, por meio de suas atividades, a renda do MEI não ultrapassar R$ 218 por membro de sua família, ele continuará a receber o benefício sem problemas. No entanto, se o que ele receber superar essa renda per capita, perderá o benefício. A análise é relativamente simples. As vantagens do MEI são diversas, e cabe ao cidadão decidir o que fazer nessa situação.
Saiba como assegurar o auxílio doença sendo MEI
O auxílio doença do INSS frequentemente suscita dúvidas entre os segurados quando se trata de sua concessão, dado seu funcionamento peculiar.
No caso dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), o processo ocorre da seguinte maneira:
– Nos primeiros 15 dias de afastamento com motivo comprovado, a responsabilidade recai sobre o empregador.
– Após esse período, se o trabalhador permanecer afastado, o INSS começa a efetuar os pagamentos mensais.
Entretanto, a situação é um pouco diferente para os Microempreendedores Individuais (MEI). No caso do MEI, é necessário que o próprio empreendedor faça a solicitação diretamente ao INSS para obter o benefício.
Após a solicitação, o trabalhador deverá passar por uma perícia médica. Essa etapa determina o período pelo qual o trabalhador precisará se afastar de suas atividades. Se a condição for comprovada, o benefício será concedido automaticamente.
No entanto, é importante ressaltar que o indivíduo só recebe o auxílio doença após cumprir uma carência de 12 meses ou mais, ou seja, quando suas contribuições já ultrapassaram 1 ano. Para solicitar qualquer benefício do INSS, acesse o site (meu.inss.gov.br). É válido mencionar que apenas a etapa inicial pode ser realizada pela internet.
Entenda como garantir acesso a outros benefícios do INSS
O Microempreendedor Individual também faz parte da força de trabalho no Brasil. A principal diferença é que essa categoria é considerada autônoma. Portanto, as contribuições ao INSS ocorrem de uma maneira ligeiramente diferente.
Contrariando o que muitas pessoas pensam, o MEI é obrigado a contribuir com o INSS, tornando-se um dever básico para essa categoria. A contribuição pode variar entre 5% e 12% do salário mínimo, dependendo da atividade realizada pelo microempreendedor.
As contribuições ao INSS são feitas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS-MEI. O DAS unifica todos os impostos do MEI, desde que o empreendedor esteja inscrito no Simples Nacional.
Portanto, assim que um MEI registra um CNPJ, ele deve iniciar os pagamentos mensais das contribuições. Isso significa que o período de carência começa a contar para que ele possa receber os benefícios do INSS. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas diretamente no site do governo (gov.br).
