O Governo Federal começou a efetuar o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família na segunda-feira, 18, destinando esse benefício a 21,47 milhões de beneficiários. A folha de pagamento incluiu 550 mil novos aprovados, mas, infelizmente, para algumas famílias, a notícia não foi favorável, pois mais de 176 mil delas tiveram o Bolsa Família bloqueado neste mês.
O motivo dos bloqueios foi esclarecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em um comunicado informativo. De acordo com o comunicado, o não cumprimento das condicionalidades relacionadas à saúde e à educação resultou no bloqueio do Bolsa Família por um período de 30 dias para 176.068 famílias e jovens, enquanto 325.565 beneficiários receberam advertências.
As famílias afetadas pelo bloqueio foram informadas sobre essa decisão por meio do extrato de pagamento e pelos canais de consulta do programa, como o aplicativo Bolsa Família e o Portal Cidadão da Caixa.
Condicionalidades do Bolsa Família
As famílias que desejam receber o novo Bolsa Família deverão preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:
- Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
- Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
- Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Eles também promovem a saúde a educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.
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Bolsa Família bloqueado por falta escolar?
No âmbito da educação, é requerida a manutenção de uma frequência escolar mínima de acordo com a faixa etária dos membros. Desse modo, famílias que ultrapassarem o limite de faltas estabelecido estarão sujeitas a perder o auxílio.
A exigência de frequência escolar mínima é a seguinte:
- Crianças de 4 a 5 anos devem manter uma frequência escolar mínima de 60%.
- Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que não tenham finalizado a educação básica, devem manter uma frequência escolar mínima de 75%.
Lembre-se que, além disso, as seguintes ações estão incluídas no conjunto de requisitos do Bolsa Família:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do monitoramento do estado nutricional das crianças com idade inferior a 7 anos.
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Como recorrer ao Bolsa Família bloqueado por falta escolar?
Em relação ao bloqueio do Bolsa Família, os beneficiários que enfrentaram essa situação a partir do mês de setembro devido ao não cumprimento das condicionalidades do programa têm a possibilidade de recorrer. Nesse sentido, é importante mencionar que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a segunda repercussão por não atendimento às exigências do Bolsa Família.
Portanto, os beneficiários que não cumpriram com as obrigações relacionadas à frequência escolar, vacinação, acompanhamento nutricional ou pré-natal receberão um aviso no extrato bancário, instando-os a atender às exigências ou enfrentarão um bloqueio do Bolsa Família por um mês, caso já tenham sido advertidos em julho.
As famílias que foram advertidas ou tiveram o benefício bloqueado podem apresentar um recurso junto à coordenação do programa Bolsa Família em seu município. Nesse recurso, devem ser justificados ou informados os motivos que levaram ao não cumprimento dos critérios de saúde e educação.
No total, o governo emitiu advertências para 325.656 famílias e bloqueou o Bolsa Família por 30 dias para 176.068 beneficiários. O prazo para apresentar o recurso se estende até o dia 30 de outubro de 2023.
Vale destacar que, em certos casos em que não é possível evitar a ausência, as famílias têm a opção de justificar a falta na sala de aula sem correr o risco de perder o benefício. O Sistema de acompanhamento do PBF considera justificáveis os seguintes motivos:
- Doença do aluno (comprovada/avaliada pela escola);
- Doença/óbito na família (comprovada/avaliada pela escola);
- Inexistência da oferta de serviço educacional;
- Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir (enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades).
Quais as condições para ser um beneficiário do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um projeto que visa auxiliar os brasileiros de baixa renda, evitando que os cidadãos que se encontram na linha de pobreza e extrema pobreza permaneçam nessa situação.
Dessa forma, podem se beneficiar do Bolsa Família pessoas com uma renda per capita mensal de até R$ 105,00. No caso de famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita necessário por pessoa é de até R$ 210,00.
Além disso, o responsável familiar precisa ser maior de 16 anos. Em adição, nenhum CNPJ pode estar aberto e vinculado ao titular!
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Como se cadastrar no Bolsa Família?
O caminho para se tornar um beneficiário(a) do novo Bolsa Família é o mesmo de praticamente todos os benefícios sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse é um cadastro que contém todas as informações pertinentes do cidadão, desde a sua renda familiar, até condições de moradia. Ele é muito útil, por isso, é bom realizar esse cadastro e manter as suas informações sempre atualizadas.
Sendo assim, para começar a receber os valores do Bolsa Família, você precisa estar com o seu Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, através do site ou aplicativo. Clique aqui para consultar seu cadastro.
Depois disso, basta você se dirigir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade com seus documentos. Precisa, além disso, levar a documentação dos seus familiares, com comprovante de residência e comprovante de renda para cada um deles.
Você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento para esse processo. Basta comparecer espontaneamente no CRAS mais próximo de você, e assim, solicitar o seu cadastro no Bolsa Família! Dessa forma, você vai passar por um atendimento com um assistente social, que irá registrar as suas informações.
Depois desse breve procedimento, um número de identificação social (NIS) é gerado para cada membro da família.
É importante ter em mente também que a solicitação pode infelizmente ser recusada. Mesmo que você consiga seu Cadastro Único sem muitos problemas, ele não é uma garantia de que você receberá o Bolsa Família. Isso serve também para os demais programas e benefícios sociais do governo.
