Benefício de Prestação Continuada: o que é o LOAS

O Benefício de Prestação Continuada caracteriza-se pelo auxílio que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) instituiu. Muitas pessoas o conhecem por LOAS. Ele garante a uma pessoa que possua deficiência incapacitante, que pode ser física ou mental, bem como ao idosos com mais de 65 anos, o valor e um salário mínimo por mês.

Essas pessoas precisam, entretanto, comprovarem que não podem se manter sozinhas e também serem de baixa renda. Por isso, as famílias que recebem mais de 1/4 do salário mínimo por pessoa não podem recebê-lo (o próprio BPC não conta para contabilizar o valor que a família recebe, por isso, ela pode receber mais de um).

Continue acompanhando este artigo para entender mais sobre o Benefício de Prestação continuada!

Por que o BPC foi criado

A criação do Benefício de Prestação Continuada se deu para que as pessoas incapazes de trabalhar para manter o seu sustento sejam amparadas financeiramente. Esse é um dos direitos de todas as pessoas, cuja Constituição Federal garante em seu artigo 203.

O benefício não se confunde com aposentadoria

A aposentadoria é concedida àqueles que contribuíram durante a sua vida com o INSS. Esses contribuintes têm diversas modalidades de aposentadoria para escolherem (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, etc). Além disso, quando uma pessoa está aposentada, todo ano, ela recebe o 13ª salário.

O mesmo não acontece com o Benefício de Prestação Continuada. Isso porque ele não precisa de contribuição para ser direito do cidadão que precisa do dinheiro. Além disso, ele é de responsabilidade do Governo Federal, ainda que o repasse ocorra pelo INSS. Por fim, o BPC não dá direito a um 13º salário, por isso os seus beneficiários recebem o mesmo valor todos os meses, sem abono.

Mudanças que aconteceram após a reforma

O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) não sofreu nenhuma mudança com a Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019. Essas alterações chegaram a ser consideradas, entretanto, foram removidas das regras da reforma. Isso porque poderiam prejudicar a população carente que precisasse do dinheiro.

O BPC é por toda a vida?

A concessão do BPC não se dá de forma vitalícia, sendo necessário que os seus beneficiários realizem a revisão a cada dois anos. Ele continua recebendo, apenas, se conseguir comprovar que ainda precisa do benefício. Nesses casos, há renovação dele por mais 2 anos, quando deverá ser comprovada a necessidade novamente.

Portanto, há situações nas quais o Benefício de Prestação Continuada não é renovado. Uma delas é quando o beneficiário deixa de cumprir com algum requisito fundamental à sua concessão. Por exemplo, que a renda da família aumente. Outra é quando se constata alguma irregularidade no cadastro. Por fim, o benefício cessa quando o beneficiário falece, não havendo mais necessidade do seu pagamento.

Como solicitar o BPC

O Benefício de Prestação continuada deve ser solicitado mediante a inscrição no CADÚnico. Este é o cadastro que contém informações sobre famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza e precisam de auxílio. Depois, é preciso reunir e apresentar toda a documentação necessária. Por fim, entra-se com o pedido no INSS, por meio do site ou aplicativo oficiais.