AVISO IMPORTANTE sobre mudança no CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10).

A saber, a iniciativa faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais.

O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal (a exemplo do CPF) e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Assim, com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único.

“A Portaria permite a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, significando um avanço no cumprimento da Emenda Constitucional número 103, que define a necessidade de integração de bases de dados para aprimorar a governança e a transparência das políticas públicas”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Estamos lidando com dinheiro público e um cadastro eficiente é dar segurança que o investimento em programas como o Bolsa Família ou benefícios em habitação social, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, possa chegar realmente a quem mais precisa”, completou o chefe do MDS.

Aprimoramento dos dados

Em resumo, a inserção dos dados do CNIS vai qualificar as informações do Cadastro Único, com dados mais fidedignos, aprimorando a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas sociais orientadas por dados.

Além disso, permite maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, reforçando a proteção social às famílias de baixa renda e reduzindo custos operacionais e com pessoal.

Desse modo, a estratégia vai gerar benefícios para todos: gestores, governos e beneficiários, conforme explica o ministro Wellington Dias.

“A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único. Isso porque, com tal incorporação, as pessoas não precisarão se deslocar a um posto de cadastramento para informar dados que o poder público já possui, economizando tempo e recursos necessários para o deslocamento e a atualização cadastral. Isso também vale para os municípios, que terão mais tempo para se dedicar à coleta de dados que o poder público realmente não dispõe”.

Ainda mais, outras vantagens são que os municípios e a gestão federal terão redução das atividades que envolvem a averiguação cadastral de renda e o Cadastro Único ganhará em fidedignidade dos dados.

Após o povoamento, as pessoas cadastradas que tiverem informações de renda no CNIS poderão ter os dados visualizados no Sistema de Cadastro Único.

A regra inicial é que todas as pessoas cuja renda do CNIS esteja maior do que a do Cadastro Único, e cujo vínculo no CNIS for posterior à última atualização cadastral, terão a renda preenchida ou substituída no sistema do CadÚnico.

Com isso, a renda familiar mensal per capita será recalculada automaticamente pelo Sistema de Cadastro Único.

“Um dos benefícios imediatos dessa ação é que a maior parte das famílias que estão na Averiguação Cadastral de Renda terão os dados regularizados, já que não haverá mais divergência de renda entre o Cadastro Único e o CNIS para quem teve os dados povoados”, ressaltou a secretária Letícia Bartholo.

Cabe ressaltar que o MDS vai realizar o povoamento de dados de renda dos registros do CNIS a partir de junho, atualizando os dados de Trabalho e Remuneração.

O reflexo desse processo na folha do Programa Bolsa Família ocorrerá no mês seguinte ao povoamento, ou seja, com previsão para julho, qualificando o pagamento dos benefícios.

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Qualificação do CadÚnico

Uma das medidas prioritárias da atual gestão do MDS foi o processo de qualificação do Cadastro Único, que estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).

O ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa, que consiste na ida dos profissionais da assistência social até a casa das famílias para identificar as suas necessidades.

Atualmente, o MDS trabalha em dois eixos: o de correção de informações do cadastro e o de inclusão de famílias que precisam ser atendidas.

Por fim, também é válido citar que o MDS também acrescentou outros R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família, que serão repassados, ao longo do ano, conforme os resultados atingidos por municípios e estados na atualização cadastral e verificação de condicionalidades do programa, com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família, que mede os resultados das gestões locais.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS

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