Primeiramente, os titulares do BPC (Benefício de Prestação Permanente) podem ter o pagamento da mensalidade comprometido e perder totalmente o benefício. Dessa forma, é importante conhecer todas as regras do programa.
A princípio, o risco decorre do descumprimento de uma das regras mais importantes do benefício, que é a atualização do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Vale lembrar que o CadÚnico é a base de dados utilizada pelo governo para distribuir benefícios sociais aos brasileiros. Portanto, deve ser atualizado regularmente para evitar que os pagamentos sejam comprometidos.
Como evitar a perda do BPC?
Antes de mais nada, é importante saber que o BPC é um benefício social para idosos e deficientes que se enquadram na faixa de baixa renda. Por esse motivo, a porta de entrada para participar do programa é o cadastro no CadÚnico, que deve ser atualizado regularmente.
No entanto, ao ingressar no programa, muitas pessoas se esquecem desse detalhe, o que pode levar à perda dos benefícios. Para garantir a continuidade dos pagamentos, os beneficiários devem atualizar seu cadastro de acordo com dois requisitos:
- Atualização a cada 2 anos;
- Sempre que alguma informação familiar mudar, como mudança de endereço, mudança de renda, número de telefone, inclusão ou exclusão de novos membros da família.
Por meio do BPC, idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência podem ter garantida uma renda mensal de um salário mínimo. Os pagamentos são feitos pelo INSS, embora o benefício não tenha natureza previdenciária.
Como atualizar o CadÚnico?
O objetivo da atualização do CadÚnico é conferir todos os dados cadastrais da família, como renda, composição familiar, endereço, entre outros. Portanto, os beneficiários do BPC devem realizar o procedimento a cada 2 anos para garantir a continuidade dos pagamentos.
A não atualização pode acarretar na suspensão ou até cancelamento do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualizações indica que a família não precisa mais do benefício e que não se enquadra mais no grupo de vulnerabilidade social.
Para atualizar seu cadastro, o beneficiário deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência e Centro de Assistência Social) de seu município munido dos documentos necessários. É importante ressaltar que os documentos podem variar de acordo com a necessidade de cada família e as exigências do município.
No entanto, confira abaixo a lista de documentos mais comumente utilizados para atualização do BPC:
- Documentos pessoais de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Comprovante de despesas;
- Certificado de vacinação para crianças menores de 7 anos;
- Comprovante de matrícula e frequência escolar para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;
- Laudo médico ou atestado médico para pessoas com deficiência.
Além do BPC, o cadastro no CadÚnico também pode abrir as portas para diversos outros benefícios sociais do governo federal. Abaixo está uma lista de programas disponíveis após o registro:
- Vale-Gás;
- Id Jovem;
- Bolsa Família;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha casa, Minha Vida;
- Carta Social;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Sobretudo, é importante destacar que apenas o cadastro no CadÚnico não garante a participação nos programas. Com isso, para participar dos benefícios, é necessário se enquadrar nas regras de cada um deles.
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