A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 175/2023, de autoria do Executivo, que prevê a criação do “Programa Renda Certa – Emergencial Ciclone”. Então, a iniciativa vai conceder um auxílio emergencial para os moradores atingidos pelo ciclone extratropical que devastou a cidade de Esteio (RS) na madrugada do último dia 16.
A saber, o Programa Renda Certa vai oferecer um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, em parcela única, às famílias com renda de até dois salários mínimos afetadas pela inundação.
Sendo assim, o valor será disponibilizado por meio de cartão de crédito e poderá ser utilizado, exclusivamente, no comércio local.
Ainda mais, o repasse será através do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), nos mesmos moldes do programa Renda Certa, lançado em novembro do ano passado.
A Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos e a Cufa-Esteio definirão como o programa será operacionalizado e a Prefeitura emitirá um decreto explicando como a solicitação deverá ser feita.
Vale destacar que o mesmo projeto autoriza a criação do Programa Recupera, que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas atingidas pelo ciclone.
Desse modo, a Prefeitura será a responsável por pagar os juros de empréstimos ou financiamentos de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além disso, o prazo para início dos pagamentos das parcelas será de seis meses, sendo possível parcelar o financiamento em até 60 meses com taxa de juros máxima de 1,8% ao mês.
O Executivo fará o credenciamento de instituições aptas a ofertar o crédito, e vai divulgar como os interessados podem solicitar a adesão ao programa.
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Por fim, o Projeto de Lei também autoriza a contratação emergencial e temporária, por até um ano, renovável por igual período, de um arquiteto e um engenheiro civil para atuar em projetos de recuperação das estruturas de órgãos públicos comprometidas com o ciclone.
Os profissionais serão selecionados entre os aprovados para os cargos no Concurso Público nº 02/2021, observada a ordem de classificação.
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Ainda dentro da situação emergencial dos moradores, o Legislativo aprovou o pedido para a isenção dos pagamentos de água e Luz, Corsan e RGE, pelo menos durante os primeiros 180 dias, de iniciativa dos vereadores Luciano Battistello (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinadi (PT).
Com informações da Prefeitura de Esteio
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