O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro), conhecido como Auxílio Caminhoneiro, faz parte do pacote viabilizado pela PEC do Estado de Emergência.
Por meio da medida, o total liberado para o benefício voltado aos motoristas de caminhão foi de R$ 5,4 bilhões.
Desse modo, o Governo Federal estima que a PEC irá beneficiar aproximadamente 900 mil trabalhadores.
Foto: Reprodução Blog do CaminhoneiroNessa primeira fase de cadastramento, não será necessária nenhuma ação por parte dos caminhoneiros.
Isso porque o Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será responsável pelo fornecimento ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) da relação dos transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022.
Então, será encaminhada mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que se encontram na situação “Ativo” no RNTR-C.
Ainda mais, a DATAPREV, empresa parceira tecnológica do Governo Federal, será responsável pela análise e processamento dos dados recebidos das bases indicadas pelo Minfra. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.
Para ter direito ao Auxílio Caminhoneiro, o cidadão deverá ter cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) desde 31 de maio. Também é necessário que o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação estejam válidas.
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Dividido em seis parcelas, os dois primeiros pagamentos do Auxílio Caminhoneiro, no valor de R$ 1.000 cada, referentes aos meses de julho e agosto, serão realizados no próximo dia 9.
Para a rodada seguinte, a data prevista é dia 24 de setembro.
| Data limite envio de dados ANTT | Previsão de pagamento |
| 22 de julho | 9 de agosto |
| 11 de setembro | 24 de setembro |
| 9 de outubro | 22 de outubro |
| 13 de novembro | 26 de novembro |
| 4 de dezembro | 17 de dezembro |
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