AUXÍLIO CAMINHONEIRO: 1ª e 2ª parcelas serão pagas em 9 DE AGOSTO

A primeira e a segunda parcelas do Auxílio Caminhoneiro, que vem sendo chamado de Benefício Caminhoneiro – Transportadores Autônomos de Carga (TAC), serão pagas no próximo dia 9 de agosto, cada uma no valor de R$ 1.000, referentes aos meses de julho e agosto.

A saber, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do benefício, previsto na Emenda Constitucional nº 123.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Auxílio Caminhoneiro

Para viabilizar o pagamento do Auxílio Caminhoneiro, as informações de cadastro dos profissionais foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) e estão em processamento pela Dataprev, parceira tecnológica do MTP também nesta iniciativa.

A empresa de tecnologia é responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos da ANTT com informações disponíveis em bases de dados da União.

Assim, o objetivo é verificar os critérios legais estabelecidos e identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.

Regras

Terão direito a receber o Auxílio Caminhoneiro, os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até o dia 31 de maio de 2022.

Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.

Ainda mais, o benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir.

É importante mencionar que o benefício será pago em seis parcelas de R$ 1.000 cada, até dezembro de 2022, observado o limite global de recursos, previsto na Emenda.

Para os próximos lotes de pagamento, o MInfra, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Calendário completo do Auxílio Caminhoneiro

A previsão é de que o terceiro lote esteja disponível para pagamento no dia 24 de setembro e as demais parcelas nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro, confira:

Data limite envio de dados ANTT	Previsão de pagamento
22 de julho	9 de agosto
11 de setembro	24 de setembro
9 de outubro	22 de outubro
13 de novembro	26 de novembro
4 de dezembro	17 de dezembro

Por fim, é importante destacar que os detalhes sobre critérios, responsabilidades e formas de pagamentos serão regulamentados em breve por meio de portaria.

Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência

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