Auxílio Brasil: Relator da PEC destaca entendimentos para aprovação da proposta; acompanhe

O relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou os últimos entendimentos com as lideranças partidárias para aprovação do texto da PEC 23/2021 nesta quinta-feira (2).

Além da proposta, os senadores também votar a MP 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil, e indicações para órgãos no Brasil e no exterior, concluindo a semana de esforço concentrado.

Auxílio Brasil: Relator da PEC destaca entendimentos para aprovação da proposta – Foto: Reprodução

PEC dos Precatórios

Bezerra concedeu entrevista coletiva e declarou que o trabalho segue em cima de um texto que possa garantir a aplicação do espaço fiscal, dos recursos que serão disponibilizados, com despesas para o Auxílio Brasil, com despesas na área de Previdência, Saúde e Assistência Social, sendo esse o primeiro ponto.

E complementa:

“O segundo ponto foi a derrubada do projeto que veio da Câmara, dos artigos que tratavam da securitização da dívida. O terceiro ponto, é em relação à retirada do teto das despesas regulativas aos precatórios do Fundef, que abre espaço com essa retirada, para que a gente possa cumprir fielmente o pagamento dos precatórios alimentícios. O quarto ponto tem a ver com a discussão do subteto. Estamos construindo um entendimento para que o subteto dos R$ 44 bilhões possa coexistir até 2026, sendo que na proposta original seria até 2036”.

Votação na CCJ

Vale lembrar que nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC dos Precatórios, por 16 votos a 10.

Com a aprovação final da proposta, a intenção do governo é pagar um benefício de R$ 400 por mês a 17 milhões de pessoas em 2022.

Quer saber como votou cada senador? Acompanhe.

Senadores que votaram a favor

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Eliane Nogueira (PP-PI)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Antônio Anastasia (PSD-MG)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Marcos Rogério (DEM-RO)
• Jorginho Melo (PL-SC)
• Telmário Mota (PROS-RR)
• Eduardo Gomes (MDB-TO)
• Marcio Bittar (MDB-AC)
• Giordiano (MDB-SP)
• Carlos Fávaro (PSD-MT)

Senadores que votaram contra

• Simone Tebet (MDB-MS)
• Jorge Kajuru (Podemos-GO)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
• Weverton (PDT-MA)
• Fabiano Contarato (Rede-ES)
• José Aníbal (PSDB-SP)
• Lasier Martins (Podemos-RS)

Com informações da Agência Senado

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