Auxílio Brasil: Programa não terá novos beneficiários e pagamento retroativo em dezembro

Como o Brasil 123 já informou a você, a 2ª parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga a partir desta sexta-feira (10).

O novo valor de R$ 400 será aplicado a todos os beneficiários do programa nesta rodada de dezembro, no entanto, a ampliação para 17 milhões de famílias ainda não ocorrerá neste mês.

Auxílio Brasil: Programa não terá novos beneficiários em dezembro e pagamento retroativo – Imagem: Ministério da Cidadania

Ampliação do Programa Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, programa já extinto.

A saber, o valor médio da 1ª parcela foi de R$ 217 por família. Agora, em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um complemento para alcançar o valor mínimo de R$ 400.

Esse complemento foi garantido por meio de uma Medida Provisória (MP) editada na terça-feira (7). Contudo, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.

Além disso, o Ministério da Cidadania sempre vinculou o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC dos Precatórios.

“A expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou o ministério em várias ocasiões.

No entanto, no texto da MP não consta detalhamento de verba para o aumento do número de beneficiários agora em dezembro. Sendo assim, a ampliação do programa deve ficar para 2022.

Afinal, qual será o valor desse mês?

Vale destacar que todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento para alcançar esse valor mínimo.

É importante ressaltar que o complemento será pago para atingir o valor agora em dezembro. Se o beneficiário recebeu abaixo de R$ 400 em novembro, isso não será compensado junto com o pagamento de dezembro. Isso porque, como mencionado, ainda não haverá pagamento retroativo.

Já aqueles que receberam acima de R$ 400 na primeira parcela, não terão direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.

Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Identificação Social (NIS) 1. O calendário será concluído no dia 23 de dezembro para os beneficiários com final de NIS 0.

Confira ainda: Calendário de dezembro do Auxílio Brasil está definido e valor será no mínimo de R$ 400