AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600: Veja o que é preciso para receber no dia 9 DE AGOSTO

A busca pela entrada na folha de pagamentos do Auxílio Brasil tem sido uma constante por parte dos brasileiros. E isso fica claramente visível diante da quantidade de pessoas que estão na fila de espera do programa social.

Então, diante do anúncio do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, antecipado para o dia 9 de agosto, aumentou ainda mais a procura pelo cadastro que permita receber o benefício.

E você? Tem dúvidas sobre as regras para receber o Auxílio Brasil?

Então eu te convido a seguir a leitura para ter todos os detalhes a respeito do programa.

Foto: Reprodução

Quais são os requisitos para receber o Auxílio Brasil?

Em primeiro lugar, o passo fundamental para ter chances de se tornar elegível ao Auxílio Brasil é ter o registro ativo e atualizado no Cadastro Único.

Além disso, é preciso explicar que o programa de transferência de renda é voltado para basicamente três grupos:

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em situação de pobreza; e
• Famílias em regra de emancipação.

A saber, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Este segundo grupo pode receber, desde que tenha em sua estrutura familiar gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam matriculadas.

Todo mundo vai receber o aumento?

De acordo com a Portaria MC nº 797, que estabelece os procedimentos para o acréscimo do Auxílio Brasil, fica determinado que o valor de R$ 600 será operacionalizado da seguinte forma:

Art. 1º O acréscimo mensal, destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata o inciso I do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho 2022, no valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), será complementar aos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e do benefício previsto no artigo 1º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022.

§ 1º A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar de que trata o caput na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento.

§ 2º O benefício complementar de que trata o caput não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do Programa Auxílio Brasil referentes aos meses mencionados no § 1º.

§ 3º Aplica-se ao benefício complementar de que trata o caput o disposto na Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022, em especial o seu Capítulo III, e na Portaria MC nº 775, de 22 de março de 2022, no que couber.

Desse modo, todos os que estiverem enquadrados no Auxílio Brasil, terão direito ao repasse de R$ 600 para o período de agosto a dezembro de 2022.

Quais são as formas de receber o Auxílio Brasil?

O benefício pode ser pago por meio das contas:

• Poupança Social Digital;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista; e
• Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O crédito do Auxílio Brasil será realizado na conta contábil apenas quando:  o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

Ainda mais, a abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único.

Então, a família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família, que segue válido, ou por meio digital, com o uso do aplicativo Caixa Tem.

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