Auxílio Brasil de R$ 600: principais perguntas e respostas

O Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado pelo Congresso Nacional. Com as mudanças também surgem dúvidas. Veja a seguir alguns esclarecimentos: 

• O Auxílio Brasil de R$ 600 é definitivo?

Não. A MP que libera a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600, define que os pagamentos seguirão até dezembro de 2022. Além disso, o Governo Federal já planejou seu orçamento para 2023 contando com os gastos do Auxílio Brasil de R$ 400.

• Quando o Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago?

Originalmente o Auxílio Brasil é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. No entanto, o Governo decidiu antecipar os pagamentos para poder avaliar o impacto da medida no cenário eleitoral. 

• NIS 1: 9 de agosto
• NIS 2: 10 de agosto
• NIS 3: 11 de agosto
• NIS 4: 12 de agosto
• NIS 5: 15 de agosto
• NIS 6: 16 de agosto
• NIS 7: 17 de agosto
• NIS 8: 18 de agosto
• NIS 9: 19 de agosto
• NIS 0: 22 de agosto

Assim, o benefício social tem um novo cronograma. O calendário segue sendo planejado mediante o Número de Inscrição Social (NIS).

• Esse calendário antecipado vai valer para os próximos meses?

Ainda não veio ao conhecimento público se as novas datas permanecerão até o final do Auxílio Brasil de R$ 600 ou não. Devido a falta de informação da parte do Governo Federal, é provável que não haverá antecipação, embora ela seja uma possibilidade.

• Quem pode receber o Auxílio Brasil de R$ 600?

Todos aqueles que se encaixam nas regras para recebimento do Auxílio Brasil normal, de R$ 400, podem receber o benefício de R$ 600. Eles são:

• Famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar de até R$ 105 por pessoa);
• Famílias em situação de pobreza (renda mensal de até R$ 210 por pessoa) em famílias com gestantes, mulheres amamentando, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos;
• Famílias em situação de emancipação, isto é, que estavam nas situações acima mas conseguiram aumentar a renda e agora podem deixar o programa (processo que leva dois anos).

É possível fazer uma consulta ao site do CadÚnico, ou pelo aplicativo, para saber se você tem direito aos pagamentos. 

• Já tenho cadastro no CadÚnico, vou conseguir receber o Auxílio?

O texto da lei define que as famílias com dados atualizados há pelo menos 24 meses poderão receber os pagamentos. Promulgada em julho, a ideia do governo é incluir todos que estavam na fila até essa data.

• De onde virão os recursos para pagar o novo Auxílio Brasil?

De acordo com o Governo Federal, os custos da ampliação do Auxílio Brasil e Vale Gás, e as outras benesses serão pagos com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões.

E dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), em valores que giram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para viabilizar este pagamento, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que colocou estes valores fora do teto de gastos.

Sem isso, ou não haveria margem no orçamento ou o governo teria que fazer muitos cortes em outras áreas.