O Senado aprovou o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, e agora segue para sanção presidencial.
Inicialmente, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil, em sua primeira parcela. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.
Auxílio Brasil permanente
Como veiculado aqui no Brasil 123, no dia 27 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até alcançar o valor mínimo de R$ 400 por família.
Agora, com a aprovação do Senado, e se passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro, o programa manterá os R$ 400 de forma definitiva, não apenas até dezembro de 2022, como estava previsto inicialmente em lei.
A saber, estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
Valor final do programa social
Para quem não está familiarizado, o valor repassado pelo benefício é composto pelo total do Auxílio Brasil em si, que chega à uma média de R$ 224, somado ao valor do benefício extraordinário.
Cabe explicar que o benefício extraordinário é calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:
- Benefício primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício composição familiar no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
- Benefício de superação da extrema pobreza para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
- Benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
Mudança do caráter temporário do Auxílio Brasil de R$ 400
Vale destacar que a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2021 inicialmente foi aplicada para o mês de dezembro e depois foi instituído decreto com a prorrogação do Benefício Extraordinário até dezembro de 2022.
Portanto, a partir de 2023, o valor voltaria ao patamar médio que foi aplicado em novembro, primeiro mês de execução do Auxílio Brasil.
Fique ligado aqui no Brasil 123 para ter informações se o presidente Bolsonaro vai ou não sancionar a medida.
Fonte: Agência Senado
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