Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
É o Brasil 123 levando sempre informações relevantes para você!
Nova rodada do Auxílio Brasil confirmada
A Caixa Econômica Federal iniciará os repasses da 9ª rodada do Auxílio Brasil no dia 18 de julho. O calendário se estende até o dia 29, lembrando que na data do crédito, o beneficiário já pode realizar o saque em espécie do valor recebido.
Além disso, é importante salientar que o beneficiário pode movimentar o saldo pelo aplicativo Caixa Tem e fazer compras e pagamentos com o uso do mesmo.
- NIS de final 1 – 18 de julho;
- NIS de final 2 – 19 de julho;
- NIS de final 3 – 20 de julho;
- NIS de final 4 – 21 de julho;
- NIS de final 5 – 22 de julho;
- NIS de final 6 – 25 de julho;
- NIS de final 7 – 26 de julho;
- NIS de final 8 – 27 de julho;
- NIS de final 9 – 28 de julho;
- NIS de final 0 – 29 de julho.
PEC para aumento do Auxílio Brasil
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havia afirmado que a PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil até dezembro deste ano, seria votada na quinta-feira (7).
E, de fato, em partes foi, no entanto, não até se chegar à decisão final para a questão.
A saber, a Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de duas sessões entre a votação na Comissão Especial e a análise no Plenário.
Ainda mais, na tarde da quinta (7), a Comissão Especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual ele incorpora todo o texto da PEC 1/22, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos.
Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
E ao que parecia, o processo de votação seguiria, porém, por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para a próxima semana, mais especificamente para às 13h55 da terça-feira (12), a votação da PEC do Estado de Emergência e também do Piso Salarial da Enfermagem.
Lira alegou que não iria arriscar nenhuma das PECs, e por isso deixou a votação remarcada.
Isso porque ao final da sessão do Plenário, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22.
Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos, sendo que são necessários 308 para aprovar uma PEC.
Assim sendo, Arthur Lira achou conveniente o adiamento das votações.
Atendimento INSS com novas regras
Com a publicação da Portaria 1.027, novas regras ficaram estabelecidas para o atendimento INSS.
Vale explicar que o agendamento prévio é necessário em diversas situações para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados.
A saber, os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.
O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:
- Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
- Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
- Recursos pedidos por empresas;
- Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
- Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico.
Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência.
A saber, o segurado precisa apresentar um documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita mesmo com rasuras.
Além disso, a norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento.
Por isso, apenas os segurados com deficiência auditiva vão ter direito de entrar com acompanhante. Cabe explicar que nas demais situações, cabe ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos
De acordo com a Portaria, fica dispensada a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS.
Contudo, a procuração será solicitada se o representante tiver que se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.