Auxílio Brasil: 2 milhões de famílias em extrema pobreza ainda não recebem o benefício

Atualmente o Programa Auxílio Brasil segue com os repasses da sétima rodada de pagamentos, e de acordo com os números do Cadastro Único, cerca de 2 milhões de famílias em extrema pobreza ainda não fazem parte do quadro de beneficiários.

A saber, conforme o CadÚnico, das 17.820.667 famílias registradas como extremamente pobres no país em março, 1.995.898 não receberam o benefício. Estes dados constam no Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do programa.

Vale destacar que os números de abril ainda não estão disponíveis.

Auxílio Brasil – Imagem: Montagem Brasil 123

Classificação das famílias

As famílias em extrema pobreza são aquelas com renda por pessoa de até R$ 105 por mês.

O número de famílias nessa faixa que estão à espera do benefício teve um crescimento de 15% em março, em relação a fevereiro, quando eram 1.735.253 no total.

Ainda mais, das famílias que estão fora da lista de beneficiários, mais de 85% pertencem à região Norte, Nordeste ou Sudeste do país.

Os números de março do Cadastro Único apontam:

• 820.667 famílias em extrema pobreza;
• 034.988 famílias em situação de pobreza;
• 597.543 famílias de baixa renda (R$ 210,01 até meio salário mínimo);
• 791.223 famílias acima de meio salário mínimo;

Auxílio Brasil usa o Cadastro Único

O Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico, é o banco de dados utilizado pelo governo para saber a renda e incluir ou retirar famílias em programas sociais, tais como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.

De acordo com a lei que rege o programa, o Auxílio Brasil deve atender:

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210) que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam matriculadas.

Vale destacar que o registro ativo e atualizado no Cadastro Único é o primeiro requisito a ser avaliado.

Governo não é obrigado a atender 100% dos casos com o Auxílio Brasil

É importante ressaltar que não há obrigação legal de incluir todas as famílias, já que, entre os vetos presidenciais ao projeto do Auxílio Brasil aprovado no Congresso, foi retirado o trecho do texto que obrigava o programa a ter “dotação orçamentária suficiente” para atender todos os possíveis beneficiários.

Na ocasião, a justificativa para o veto do presidente foi de que “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

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