AUMENTO DO AUXÍLIO BRASIL: Sem alterações no texto, começa VOTAÇÃO EM 2º TURNO

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 15/2022, que aciona medidas sobre o estado de emergência e biocombustíveis, permitindo inclusive o aumento do Auxílio Brasil, está em análise na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

A saber, foi concluída a votação dos destaques em 1º turno, com a manutenção do texto base por 349 votos a favor e 137 contra.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados na tentativa de mudar o texto da PEC do Estado de Emergência, que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões.

PEC para aumento do Auxílio Brasil em 2º turno

A partir de então, os deputados passaram a analisar requerimento para a dispensa do intervalo com prazo de cinco sessões, para a votação do 2º turno ainda nesta quarta (13).

A favor foram 337 votos e 27 contra. Desse modo, já temos o início da tramitação para votação em 2º turno.

Vale destacar que são necessários pelo menos 308 votos para a aprovação da medida.

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Rejeições

Confira os destaques rejeitados pelo Plenário para a PEC:

• Destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;
• Destaque do PT pretendia retirar o termo “imprevisíveis” como caracterizador da elevação dos preços do petróleo e dos combustíveis no âmbito da justificativa apresentada para os gastos extras;
• Destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa do atendimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, regra de ouro e cumprimento de meta de resultado primário no orçamento;
• Destaque do PSB pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela PEC;
• Com efeito semelhante, destaque do Psol pretendia retirar do texto o período de pagamento das parcelas adicionais do auxílio, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022;
• Destaque do PCdoB pretendia retirar do texto o limite de recursos de R$ 26 bilhões para o pagamento do adicional do auxílio.

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