Os segurados que tiveram os processos dos atrasados do INSS autuados em maio, receberão os recursos entre o final de junho e o início de julho.
Os recursos foram repassados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) nesta segunda-feira (20) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
As ações são de até 60 salários mínimos, chamadas de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano. Porém, para receber o recurso a ação tem que ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos.
Até quando é permitido mover os atrasados do INSS?
Os segurados que venceram as ações e vão receber os atrasados do INSS, podem retirar o dinheiro em até dois anos. Após o fim do prazo o dinheiro irá retornar para União.
Para reaver o dinheiro, o aposentado terá que entrar com um novo pedido judicial. A solicitação deve ser feita no mesmo tribunal onde o recurso foi liberado na primeira vez.
“O credor deverá solicitar a expedição de novo precatório para o mesmo juízo que expediu o precatório anterior”, diz Luiz Gustavo Bertolini, advogado previdenciário.
Confisco dos atrasados do INSS
Por ser liberada apenas uma vez ao ano, é comum que os segurados esqueçam que receberam os precatórios ou não fiquem sabendo. Também há casos em que os herdeiros não têm conhecimento do direito ao recurso.
Os RPVs também são esquecidos, mas bem menos que os precatórios. O confisco dos atrasados do INSS ocorre desde 2017, quando a lei determinou que as instituições bancárias devolvessem o pagamento à União o dinheiro parado.
De acordo com o advogado Afonso Morais, da Morais Advogados, não há nenhum direcionamento específico do dinheiro que volta ao Tesouro. “A quantia fica à disposição para ser usada em outros orçamentos”, afirma ele.
Herdeiros de segurados que possuem atrasados também podem solicitar o dinheiro. O advogado Luiz Gustavo explica que os dependentes precisam acionar a Justiça para conseguir os valores.
Os atrasados do INSS podem ser pagos como:
- RPVs (Requisição de Pequeno Valor), quando a soma dos atrasados é inferior a 60 salários mínimos; o recurso é pago em uma conta do Banco do Brasil ou da Caixa, em até 60 dias; ou
- Precatórios, quando a soma dos atrasados ultrapassa 60 salários mínimos.
Consulta dos atrasados do INSS
A consulta dos pagamentos pode ser feita por meio do site do TRF referente ao processo do segurado. A pesquisa é feita no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, de acordo com a região em que o segurado mora
- Acesse o site do TRF;
- Siga para “Requisições de Pagamento”;
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe seu CPF ou a OAB do advogado ou o número do processo, clique em “Não sou um robô” e vá em “Pesquisar”.
As informações a respeito dos atrasados aparecerão na tela.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes casos: aposentadorias, pensões por morte, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
No total, 1,9 bilhão foi liberado pelo CJF para pagar, além dos atrasados previdenciários e assistenciais, RPVs alimentares de servidores que ganharam processos contra a União, suas empresas e suas autarquias.
