A Reforma Trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer, pode passar por novas mudanças, conforme mencionado pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, em entrevista ao jornal jurídico JOTA.
Assim, ele afirmou que pontos aprovados serão revisados em breve. Além disso, sugestões de mudanças serão definidas até o final do mês para preparar um projeto de lei (PL) a ser enviado ao Congresso.
Ademais, Marinho deixou claro que não haverá revogação completa da reforma. “Não vai ter. Temos um governo democrático, com ampla base de apoio, e sabemos das contradições da sociedade no mercado de trabalho e no Congresso”, ressaltou.
Veja quais serão as importantes alterações na reforma trabalhista a seguir.
O ministro Marinho discutiu alguns pontos importantes nessa entrevista. Um deles é sobre a terceirização, que, segundo ele, pode levar a casos de trabalho análogo à escravidão.
Além disso, outro ponto é a criação de uma contribuição sindical que afetaria toda a categoria representada, com base nos serviços prestados pelos sindicatos durante negociações coletivas.
Adicionalmente, ele também antecipou temas da próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, que ocorrerá na terça-feira (25). E também, comentou sobre mudanças na desoneração da folha de pagamento que gostaria de ver discutidas na reforma tributária em apreciação no Senado.
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Ao ser questionado sobre a reforma trabalhista, o Ministro afirmou que a feita durante o governo Temer é devastadora em termos de direitos. Ele mencionou que essa reforma trouxe insegurança jurídica nas relações trabalhistas, permitindo acordos que se sobrepõem à legislação, inclusive em negociações individuais, o que é incomum em países democráticos.
O ministro também comentou que os governos Temer e Bolsonaro quase destruíram as organizações sindicais e enfraqueceram as negociações coletivas. Assim, na perspectiva do trabalho, ele considera o impacto desses dois governos devastador.
Como já mencionado, o ministro negou a revogação da reforma trabalhista e explicou que um grupo tripartite está trabalhando para fortalecer as negociações coletivas e a atuação dos sindicatos.
Assim, até o final de julho, eles planejam criar um projeto de lei para revisar alguns pontos da legislação trabalhista. Além disso, eles também pensarão na reconstrução dos sindicatos.
Na entrevista, o ministro explicou uma possível mudança na revisão da reforma. Ele disse que, antes, se um contrato coletivo expirasse porque o empregador dificultava as negociações, as cláusulas desse contrato também perdiam a validade.
Agora, com a revisão, se o contrato coletivo tiver valor de lei, suas cláusulas serão válidas até que outro contrato o substitua. Ou seja, elas não terão mais uma data de expiração, a menos que haja um registro específico indicando que uma cláusula é válida por tempo determinado.
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Sobre a nova contribuição sindical, o ministro afirmou que é necessário ter consciência de que existem sindicatos altamente representativos e outros que representam pouco ou quase nada.
Além disso, o governo está considerando a ideia de estabelecer um mandato máximo de quatro anos para os sindicatos, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, com eleições flexíveis, transparência e prestação de contas aos associados.
Ademais, ele também mencionou que é fundamental reconstruir as finanças dos sindicatos, estabelecendo esse conceito, mas com bom senso.
Por fim, Marinho também abordou sobre o possível fim do saque-aniversário do FGTS.
Sobre o fim da modalidade, ele disse: “Vamos buscar corrigir uma injustiça que afeta os correntistas demitidos que aderiram ao saque-aniversário e, consequentemente, tiveram parte de seu fundo bloqueado, sem poder fazer o saque. Isso precisará ser feito mediante uma lei. Estamos trabalhando para apresentar uma proposta quando o Congresso voltar a funcionar.”
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