Arthur Lira vai avaliar se pauta PL das Fake News nesta terça (02)

Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, avaliará, nesta terça-feira (02), se vai ou não manter a votação da Projeto de Lei (PL) das Fake News para a sessão pós-feriado de Dia do Trabalhador. Essa decisão será tomada após uma conversa dele com líderes partidários – até o momento, não existe um consenso em relação ao texto e o chefe da Casa consultará lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto antes de pautar o projeto em plenário.

No final do mês de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para o projeto, permitindo assim que a matéria seja votada diretamente no plenário da Casa. Isso, sem que haja a necessidade de passar por comissões – a urgência do PL passou na Câmara com placar de 238 a 192.

Todavia, mesmo com a aprovação de uma votação urgente, a pauta tem sofrido pressão da bancada evangélica. Por conta disso, Arthur Lira afirmou que só saberá nesta terça se há ambiente para pautar o projeto após consultar os líderes partidários.

Na noite desta segunda-feira (01), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai pedir uma apuração sobre possível prática abusiva do Google contra o PL das Fake News. Essa afirmação acontece após o Google ter colocado, em sua página inicial de buscas, que “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Assim como publicou o Brasil123, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) também disse que tomou medidas contra a empresa. Segundo ele, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi acionado para a abertura de um inquérito administrativo por uma possível infração contra a ordem econômica.

Recentemente, o deputado Orlando Silva (PCdoB), relator da proposta, explicou que o projeto tem como objetivo, dentre outras coisas, obrigar que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil. Além disso, o projeto também visa criminalizar a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô e ainda:

• Responsabilizar os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
• Determinar que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
• Determinar a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
• Estabelecer remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
• E estender a imunidade parlamentar às redes sociais.

De acordo com o deputado, é importante deixar claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes na lei não podem restringir o livre desenvolvimento da personalidade individual, a livre expressão e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.