Arthur Lira não tem prazo para analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), não precisa cumprir nenhum prazo para analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada nesta sexta, quando a maioria dos ministros, no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do tribunal, seguiram o entendimento da ministra Cármem Lúcia, relatora da ação.

O tema chegou ao STF no ano passado, quando o deputado estadual Rui Falcão (PT) e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador, foram ao Supremo reclamar da demora do presidente da Câmara em analisar um pedido de impeachment.

Esse pedido de impedimento foi protocolado em maio de 2020 e faz parte dos 144 pedidos pendentes de análise, segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Apesar da grande quantidade de ações, Cármen destacou que não existe norma legal que defina prazo para análise.

“No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República”, disse a ministra ao votar.

Até a última atualização, haviam votado seguindo o entendimento de Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin – O STF não divulga em detalhes os votos dos ministros, resumindo-se a informar se eles seguiram ou não a relatora da ação.

Análises anteriores no STF

Essa não foi a primeira vez que o STF nega pedidos semelhantes. No ano passado, Arthur Lira se pronunciou sobre o caso e, na ocasião, reiterou que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não existe nenhum prazo estipulado em lei para que ele tenha que fazer essa avaliação. Na visão do presidente da Câmara, o exame dessas ações deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.