Arthur Lira não aceita acordo e emperra tramitação de PEC sobre medidas provisórias no Senado

Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, rejeitou nesta terça-feira (21) um acordo com o Senado Federal que tinha como objetivo estabelecer um novo rito para as Medidas Provisórias (MPs). De acordo com o jornalista Gerson Camaroti, da “TV Globo”, a proposta desenhada pelo Senado previa uma emenda à Constituição (PEC) que estabelecia a tramitação das Medidas Provisórias diretamente nos plenários das Casas, sem que os textos precisassem passar por uma comissão mista.

Além disso, o Senado também propôs que as MPs começassem a ser analisadas de forma alternada entre as duas casas. Sendo assim, caso uma Medida Provisória começasse a tramitar na Câmara, a próxima teria de começar no Senado. Essa PEC foi protocolada nesta terça-feira pelo senador Cid Gomes (PDT), que antes havia se encontrado com líderes partidários. Isso, na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Segundo o jornalista da “TV Globo”, até mesmo o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB), estava no local. Por lá, eles firmaram o entendimento de que a intenção era votar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já nesta quarta-feira (22). No entanto, falto o acordo a anuência de Arthur Lira, informou Gerson Camaroti.

O impasse entre o Senado e a Câmara

Essa tentativa do Senado de tentar equilibrar o início da tramitação das Medidas Provisória acontece porque, antes da pandemia de Covid-19, os projetos de MPs que o governo enviava para o Congresso tramitavam em comissões mistas. Dessa forma, tanto deputados quanto senadores participavam do pontapé inicial desses projetos.

Todavia, por conta da pandemia, como as sessões presenciais foram duzidas, as MPs começaram a tramitar pela Câmara. De acordo com o Senado, o resultado dessa modificação foi: a Casa ficou com poucos dias para analisar o material, visto que as MPs têm prazo para serem aprovadas. Por conta disso, nas últimas semanas, com políticos afirmando que esse modelo confere mais poder para a Câmara, o Senado tenta engrenas uma nova regra. Para que isso seja possível, todavia, será necessário haver com consenso entre as duas Casas.

Assim como publicou o Brasil123, nas últimas semanas, o governo federal tem atuado como uma espécie de “bombeiro” diante da queda de braço travada entre membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o receio de que, continuando esse impasse entre as Casas, haja um atraso ainda maior na tramitação de iniciativas consideradas essenciais pelo governo petista, visto que elas contavam entre as promessas de Lula durante a campanha. Dentre essas propostas estão, por exemplo, a reformulação da Esplanada dos Ministérios e o lançamento do novo Bolsa Família.

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