Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, comentou o caso do deputado Daniel Silveira (União Brasil), dizendo que a Casa é um local inviolável. No texto, o parlamentar ainda defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise os pedidos do deputado.
Deputada leva água e travesseiro para Daniel Silveira, que está refugiado na Câmara; entenda
Na terça (29), o Brasil123 publicou que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que fosse instalada, de forma imediata, uma tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. Em resposta, o deputado disse que não iria aceitar a decisão e, com isso, passou a madrugada no gabinete na Câmara.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes disse que a instalação do equipamento poderia ser feita até mesmo na Câmara os Deputados. De acordo com Arthur Lira, no entanto, “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada”. “Sagrada durante as sessões, ela [inviolabilidade] tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, disse o parlamentar.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, acrescentou o presidente da Câmara. Essa análise está prevista para acontecer no próximo dia 20 de abril, quando o plenário do STF irá analisar o caso.
A inviolabilidade da Câmara tem sido usada por Daniel Silveira como uma forma de não cumprir a ordem de Alexandre Moraes que determinou a instalação da tornozeleira. Em recentes declarações, o parlamentar também tem defendido que a ordem para que ele use o equipamento seja analisada no plenário do STF, por todos os ministros.
Hoje, Daniel Silveira é réu no STF acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. No ano passado, ele foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros da Corte, mas foi liberado em novembro do ano passado. Na soltura, Alexandre de Moraes determinou que o deputado teria que usar uma tornozeleira eletrônica e ainda não ter contato com outros investigados, ficando vedado também de utilizar as redes sociais.
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