Como veiculado aqui no Brasil 123, na terça-feira (7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, já publicada no Diário Oficial da União, que institui o Benefício Extraordinário para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil neste mês.
Assim, tal benefício é voltado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil e garante o pagamento com valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias enquadradas no novo programa. A saber, o início dos créditos será a partir desta sexta-feira (10).
Vale mencionar que do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Com isso, o investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.
O Governo defende que a instituição do Benefício Extraordinário tem como finalidade apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica.
“O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia. A situação exige uma resposta rápida do Governo Federal. Estamos mais uma vez estendendo a mão do Estado a quem mais precisa”, avaliou o ministro da Cidadania, João Roma.
“O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o orçamento para 2022”, completou o ministro.
Os pagamentos seguirão o calendário regular do Auxílio Brasil e começam no dia 10, para os beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1.
O último crédito da parcela de dezembro será no dia 23, para os beneficiários com NIS de dígito final 0.
O Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Decreto 10.852 no dia 8 de novembro. Os benefícios básicos do programa terão os seguintes valores:
O programa é composto ainda dos seguintes benefícios:
As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza poderão permanecer no programa por mais 24 meses.
Após esse período, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retorna ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios.
Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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Eu precisava de um cartão de crédito nubank coloquei que tinham renda só para conseguir o cartão meu beneficio auxílio emergencial pode ser atrapalhado.Na verdade com essa pendência não estou trabalhando nem dinheiro eu tem isso injustiça se eu não trabalho vou viver de quê.