O calendário do PIS/PASEP foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Assim, ele teve início em 15 de fevereiro para os primeiros grupos beneficiados.
As datas foram apresentadas pelo governo aos membros do conselho, compostos por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, no dia 8 de dezembro. Agora, o calendário foi oficialmente divulgado após ser aprovado pelo Codefat.
Dessa forma, o abono salarial será pago aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021. Esse é o calendário do Pis/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Além disso, estima-se que 23,6 milhões de brasileiros receberão o abono salarial em 2023, composto por 21,4 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e 2,2 milhões de servidores públicos. Dessa forma, o pagamento do benefício totalizará mais de R$ 24,4 bilhões.
Sobre a tabela do PIS/Pasep
Com a confirmação do calendário pelo conselho Codefat, os trabalhadores já têm a possibilidade de consultar a data em que o abono Pis/Pasep estará disponível em suas contas. Assim, o pagamento do Pis, destinado aos trabalhadores do setor privado e realizado pela Caixa Econômica Federal, seguirá uma ordem de liberação de acordo com o mês de nascimento. Dessa forma, os depósitos começaram em 15 de fevereiro para aqueles que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro.
Já o Pasep, abono destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil, segue uma ordem de liberação com base no dígito final do Número de Inscrição. Os trabalhadores com inscrição final 0 também receberam o benefício em 15 de fevereiro.
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Quem tem direito?
O abono salarial, no valor de até um salário mínimo, é concedido aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de referência (2021).
Além disso, para ter acesso ao saque do abono salarial, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Assi, cumprindo esses critérios, o trabalhador poderá efetuar o saque do abono salarial referente ao período em que trabalhou durante o ano-base de forma regular e de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.
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Como consultar tabela do PIS/Pasep pelo CPF
O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou aos trabalhadores a consulta para verificar se terão direito ao abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2023. Assim, essa consulta pode ser realizada diretamente pelo celular, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Além de verificar o direito ao abono salarial, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também oferece a possibilidade de consultar se o trabalhador possui algum valor esquecido para receber. Dessa forma, o app da CTPS digital está disponível para celulares Android e iPhone (iOS).
Para acessar a consulta, o trabalhador deve fazer o login no aplicativo utilizando seu CPF e senha. Após essa etapa, basta selecionar a opção “Abono Salarial” exibida na página inicial. Em seguida, clicar em “consultar”. Através desse processo, o trabalhador poderá verificar de forma simples e rápida se terá direito ao abono salarial. Dessa forma, garantindo o acesso às informações pertinentes ao benefício.
A consulta para verificar se tem direito ao abono Pis 2023 também está disponível no aplicativo Caixa Trabalhador. Ele pode ser baixado nas lojas de aplicativos para celulares Android e também para iPhones (iOS). Através do aplicativo, os trabalhadores podem acessar facilmente as informações sobre o abono Pis. Assim, podem verificar se possuem direito ao benefício e garantindo o acesso a qualquer valor esquecido a receber. Essa ferramenta proporciona maior comodidade e agilidade no processo de consulta. Ela permite que os trabalhadores estejam devidamente informados sobre o seu abono salarial.
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Prazo para saque do abono salarial
O calendário de pagamento do abono salarial teve início em fevereiro e foi concluído em julho. Assim, ele cabaou beneficiando aproximadamente 23 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2021.
Para aqueles que ainda não realizaram o saque, o prazo para fazê-lo vai até o dia 28 de dezembro deste ano. Caso os valores não sejam retirados até essa data limite, o trabalhador deverá aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego para realizar o resgate.
Além disso, é importante destacar que, mesmo para os trabalhadores que não efetuaram o saque dentro do prazo, há uma oportunidade garantida. Dessa forma, eles poderão solicitar a reemissão do benefício no próximo calendário de pagamento, que ocorrerá em 2024. Assim, todos os trabalhadores que têm direito ao abono salarial terão a chance de receber o benefício a que fazem jus.
Como sacar o PIS/Pasep?
Para sacar o PIS (Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), siga as orientações abaixo, dependendo da categoria à qual você pertence:
- PIS – Trabalhadores da iniciativa privada:
- Se você possui conta na Caixa Econômica Federal: O valor do PIS é creditado diretamente na conta do trabalhador, caso haja saldo disponível. Então, caso não possua conta na Caixa ou o valor não tenha sido creditado automaticamente, você pode realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa utilizando o Cartão Cidadão, senha e seguindo as instruções na tela.
- Se você não possui conta na Caixa Econômica Federal: O saque pode ser feito pessoalmente em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação oficial com foto e o número do NIS (Número de Identificação Social). Além disso, você também pode sacar o PIS em casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão e senha.
- Pasep – Servidores públicos:
- Se você é servidor público e possui conta no Banco do Brasil: O valor do Pasep é creditado diretamente na conta do servidor público, caso haja saldo disponível. Caso não possua conta no Banco do Brasil ou o valor não tenha sido creditado automaticamente, você pode sacar o Pasep nas agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação oficial com foto e o número do Pasep.
- Se você é servidor público e não possui conta no Banco do Brasil: O saque pode ser feito pessoalmente nas agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação oficial com foto e o número do Pasep.
