Aposentadoria maior para MEI, veja como ter direito

Os MEIs têm direito à aposentadoria pelo INSS uma vez que contribuem, realizando o pagamento a partir do DAS. Por isso que hoje, nós indicaremos como o MEI ter direito à aposentadoria maior.

Como ocorre a aposentadoria do MEI no INSS?

Por norma geral:

O MEI (Microempreendedor Individual) realiza uma contribuição de 5% sobre o valor do salário-mínimo para o INSS. Assim, possui garantido, uma aposentadoria por idade:

• Para homens: 65 anos;
• Para mulheres: 62 anos.

Assim, ao se aposentar, terá direito a receber o valor de 1 salário-mínimo nacional.

O que o MEI pode fazer para aumentar o valor de sua aposentadoria?

É possível que o MEI aumente o valor da aposentadoria, pagando uma alíquota complementar para o INSS. Assim, se for de sua vontade, é possível gerar uma Guia de Previdência Social e complementar a alíquota no valor de 15% sobre o salário-mínimo. O pagamento deverá ser realizado sob o código 1007.

Neste caso, o MEI pode se aposentar também através do tempo de contribuição, também.

Assim, para calcular o valor do benefício na hora da aposentadoria, é considerado todos os salários-contribuição desde o ano de 1994. E a média tem possibilidade de ser superior ao valor de 1 salário-mínimo.

Aposentadoria maior para MEI – Reprodução Canva

Um ponto importante:

O código 1007, se refere ao contribuinte individual, e pode ser necessário comprovar a atividade de autônomo, feita paralelamente às atividades do MEI.

Se isto acontecer, é preciso comprovar a atividade de autônomo, seja a partir de notas ou recibos emitidos, ou pela Declaração do Imposto de Renda.

Como fazer o pagamento do MEI para a aposentadoria?

Todos os meses, o MEI precisa gerar o DAS MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) do MEI, e realizar o pagamento.

Assim, para acompanhar se está ocorrendo de maneira acertada, e contada para a aposentadoria, é possível:

• Realizar o acesso na plataforma ou site do Meu INSS e fazer o login;
• Clicar em “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
• Baixar o arquivo em pdf.

Assim, você irá encontrar, todas as contribuições realizadas como DAS MEI, incluindo a data de pagamento, o valor pago e o salário considerado.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) apresenta todas as contribuições previdenciárias, que foram recolhidas pelo trabalhador.

Quais são os direitos previdenciários e sociais do MEI?

O pagamento da guia DAS-MEI, garante ao MEI, a possibilidade de obter os mesmos direitos de um trabalhador formalizado através da carteira assinada. Assim, entre os principais benefícios garantidos para o MEI tem-se:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por contribuição (desde que contribua como autônomo na alíquota de 15%);
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente, salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

Entre tantos outros.

Considera-se que a categoria de empresa MEI é um meio-termo entre trabalhador formal com carteira assinada, e microempresário, principalmente no que se refere aos seus direitos.

Assim, você, enquanto MEI tem, sim, a possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria, como indicamos neste artigo.

Sendo assim, é importante que você não se esqueça de arrumar provas documentais para comprovar se for necessário.

Por fim, agora que você sabe melhor sobre o assunto é bom se organizar.