A aposentadoria por invalidez é um benefício altamente valorizado pelos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido à sua importância para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar devido a uma incapacidade total e permanente.
Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças nos critérios e doenças que conferem o direito a esse benefício, exigindo atenção especial dos segurados. Neste artigo, vamos abordar os novos critérios, quem pode receber a aposentadoria por invalidez do INSS e também os benefícios desconhecidos que estão associados a esse tipo de aposentadoria.
Quem pode receber aposentadoria por invalidez do INSS?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa atender a uma série de requisitos relacionados à incapacidade total e permanente. A incapacidade total se refere à impossibilidade de retorno ao trabalho anterior ou de ser readaptado para uma nova função. Além disso, a incapacidade também deve ser permanente, ou seja, considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação.
Muitos segurados que têm direito à aposentadoria por invalidez identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio-doença e fazem o devido tratamento. Após constatar a impossibilidade de melhoria, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Os documentos necessários para solicitar o benefício são os mesmos apresentados no auxílio-doença, porém, devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.
Novos critérios para aposentadoria por invalidez do INSS em 2024
O Governo Federal promoveu uma revisão nos critérios e doenças que conferem o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS, a partir de 2024. Alguns critérios foram ampliados, exigindo uma atenção especial dos segurados.
Uma das situações que dispensa o cumprimento do período de carência é quando o segurado é acometido por alguma doença grave, expressamente definida pelo Ministério da Saúde. Algumas das doenças que garantem a aposentadoria por invalidez do INSS são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave (Sepultura de cardiopatia)
- Cegueira (monóculo incluído)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave (Sepultura de Nefropatia)
- Hepatopatia grave (Sepultura de Hepatopatia)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
É importante ressaltar que essa lista tem valor legal, mas outras enfermidades graves também podem gerar a isenção do período de carência. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.
Benefícios desconhecidos de aposentadoria por invalidez
Além da renda mensal vitalícia, existem outros benefícios desconhecidos da aposentadoria por invalidez que podem ser de grande importância para os segurados. Vamos conhecer alguns deles:
- Auxílio-doença para dependentes: O auxílio-doença não é exclusivo do beneficiário principal. Dependentes, como cônjuges e filhos menores, também podem ser elegíveis para receber o benefício caso estejam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma enfermidade ou acidente.
- Renda Mensal Vitalícia: A aposentadoria por invalidez garante uma fonte de renda vitalícia desde que persista uma condição médica que a justifique. Essa garantia oferece estabilidade financeira, cobrindo despesas essenciais, como moradia, alimentação e cuidados médicos.
- 13º salário: Os beneficiários da aposentadoria por invalidez têm direito ao 13º salário, um pagamento adicional anual. Esse valor extra é especialmente útil durante as festividades de fim de ano ou para gastos imprevistos.
- Assistência Médica e Medicamentos: Em alguns países, os aposentados por invalidez têm acesso a assistência médica gratuita ou com preços limitados, dependendo do sistema de saúde. Além disso, existem programas que subsidiam ou oferecem medicamentos gratuitos para pessoas com condições médicas crônicas.
- Reabilitação Profissional: Os beneficiários de aposentadoria por invalidez possuem programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS. Esses programas englobam treinamento, capacitação e suporte, possibilitando o retorno ao mercado de trabalho caso a recuperação permita.
- Isenção de Impostos: No Brasil e em alguns países, a aposentadoria por invalidez é isenta de imposto de renda. Isso significa que os beneficiários desse tipo de aposentadoria são liberados do ônus de pagar impostos sobre a renda proveniente dessa fonte, resultando em uma economia financeira relevante.
Valor da aposentadoria por invalidez do INSS
O valor da aposentadoria por invalidez do INSS é determinado pela lei. O segurado que adquirir o direito ao benefício receberá uma quantia mensal de até 60% do salário do benefício. Além disso, há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após ultrapassar 20 anos para os homens e 15 para as mulheres. É importante estar atento às regras vigentes, pois as anteriores à Emenda Constitucional 103/2019 podem oferecer valores mais vantajosos.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento essencial para comprovar a incapacidade do segurado e, assim, garantir o benefício.
É importante lembrar que o auxílio-doença é o primeiro passo para obter o benefício definitivo, pois possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Somente após constatar a incapacidade definitiva é que a aposentadoria será concedida.
