Anatel impõe multa de R$ 28 milhões a cinco empresas por efetuarem chamadas abusivas

Nesta quinta-feira (9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multas totalizando R$ 28 milhões a cinco empresas por realizarem chamadas consideradas abusivas.

As sanções foram decorrentes do envio em massa de chamadas, violando a regulamentação da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos, caracterizadas pelas ligações que são interrompidas ao serem atendidas.

As empresas multadas são as seguintes:

• Claro: R$ 15 milhões;
• Bradesco: R$ 11 milhões;
• R1 Tech: R$ 800 mil;
• Izzi Soluções: R$ 700 mil;
• Talento Total Serviços: R$ 900 mil.

Por meio de suas assessorias, o Bradesco informou que não comenta casos sub judice, e a Claro destacou que não comenta processos administrativos em andamento.

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Situação Econômica

A Anatel explicou que o montante das multas variou de acordo com o porte econômico das empresas e a quantidade total de chamadas realizadas além dos limites diários permitidos.

Esta é a primeira vez que a Anatel aplica multas a empresas por efetuarem chamadas consideradas abusivas, marcando o início de um processo de intensificação da fiscalização com o objetivo de reduzir efetivamente o número de chamadas em massa no Brasil para níveis mais razoáveis, conforme afirmou o conselheiro Artur Coimbra.

O conselheiro acrescentou que as empresas ainda têm a opção de recorrer das decisões. Além disso, a Anatel informou que, atualmente, cerca de 30 empresas estão sob investigação por realizarem chamadas abusivas, estando sujeitas a sanções similares.

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Chamadas Automatizadas

Em junho de 2022, a Anatel emitiu uma medida cautelar visando penalizar empresas envolvidas em práticas de telemarketing abusivo. Assim, a norma inicialmente tinha uma validade de três meses, sendo posteriormente prorrogada.

Considera-se chamadas automáticas abusivas aquelas que envolvem a realização de mais de 100 mil ligações por dia, com uma duração de até três segundos ou que não chegam a ser completadas.

Essas chamadas automatizadas são conduzidas por robôs e são conhecidas como “robocalls”, termo em inglês. Empresas utilizam esse recurso para verificar a existência do número e posteriormente oferecer produtos e serviços.

Assim, após a implementação de novas regras que exigiam o uso de um prefixo específico, o 0303, para identificar chamadas de empresas de telemarketing, o número de reclamações sobre ligações indesejadas inicialmente diminuiu. Contudo, em 2023, as queixas voltaram a aumentar.

Entre janeiro e outubro do corrente ano, a Anatel recebeu pelo menos 15 mil reclamações sobre ligações indesejadas. Dessa forma, o mês de agosto registrou o maior número de reclamações, ultrapassando 3 mil, equivalente a quatro queixas por hora.

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É possível bloquear as chamadas abusivas de telemarketing?

Sim, é possível tomar algumas medidas para bloquear chamadas abusivas de telemarketing. Aqui estão algumas sugestões:

1. Lista Nacional de Bloqueio:
   • Inscreva-se na Lista Nacional de Bloqueio de Telemarketing, um serviço oferecido pela Anatel no Brasil. Isso ajuda a reduzir chamadas indesejadas de empresas de telemarketing.
2. Apps de Bloqueio de Chamadas:
   • Utilize aplicativos de bloqueio de chamadas disponíveis em lojas de aplicativos. Esses apps permitem que você bloqueie números específicos ou categorias de chamadas, como as de telemarketing.
3. Configurações do Smartphone:
   • Alguns smartphones possuem configurações nativas que permitem bloquear chamadas de números indesejados. Explore as configurações do seu dispositivo para verificar se há essa opção.
4. Operadora de Telefonia:
   • Consulte sua operadora de telefonia sobre serviços ou recursos adicionais para bloquear chamadas indesejadas. Algumas operadoras oferecem serviços específicos para lidar com esse problema.
5. Apps de Identificação de Chamadas:
   • Use aplicativos de identificação de chamadas que fornecem informações sobre números desconhecidos. Alguns desses aplicativos possuem funcionalidades para bloquear automaticamente chamadas indesejadas.
6. Não Atenda Números Desconhecidos:
   • Se possível, evite atender chamadas de números desconhecidos. Se for importante, a pessoa geralmente deixará uma mensagem de voz ou enviará uma mensagem de texto.

Lembre-se de que essas medidas podem ajudar a reduzir o número de chamadas indesejadas, mas não garantem a eliminação total delas. Além disso, as regulamentações e opções disponíveis podem variar de acordo com o país e a operadora de telefonia.

Qual o papel da Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a entidade reguladora do setor de telecomunicações no Brasil. Seu papel é regulamentar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do setor, garantindo a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos consumidores. Algumas das principais atribuições e responsabilidades da Anatel incluem:

1. Regulamentação do Setor. A Anatel estabelece regras e normas que orientam as atividades das empresas de telecomunicações, buscando garantir a eficiência e a concorrência no mercado.
2. Atribuição de Licenças. A Agência emite licenças para a prestação de serviços de telecomunicações, garantindo que as empresas operem de acordo com padrões estabelecidos.
3. Fiscalização e Controle. A Anatel monitora as atividades das empresas do setor para garantir o cumprimento das normas e regulamentos. Isso inclui a verificação da qualidade dos serviços, a gestão de espectro de radiofrequências e a fiscalização do uso de infraestrutura.
4. Proteção dos Consumidores. A Agência atua para proteger os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações, assegurando a qualidade dos serviços prestados e a transparência nas relações entre empresas e usuários.
5. Estímulo à Competição. A Anatel busca promover a competição no mercado de telecomunicações, estimulando a entrada de novas empresas e garantindo condições equitativas para a concorrência.

Em resumo, a Anatel desempenha um papel fundamental na criação e manutenção de um ambiente regulatório saudável para o setor de telecomunicações, buscando o equilíbrio entre o interesse público, a qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável do mercado.