O governo pretende submeter ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de lei que propõe modificações nas regulamentações do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Instituída em 2019, durante o primeiro ano da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal), essa modalidade permite que o empregado retire anualmente uma porção do saldo existente em sua conta do FGTS no mês do seu aniversário.
Essa quantia pode oscilar de 5% a 50% da soma total de todos os saldos das contas do FGTS, além de uma parcela extra vinculada ao saldo específico do trabalhador.
No entanto, se o empregado optar pelo saque-aniversário e for despedido, terá permissão apenas para retirar a quantia correspondente à multa rescisória, enquanto o restante somente estaria acessível em futuros saques-aniversário.
No âmbito governamental, levando em conta a potencial resistência no Congresso, há um grupo que considera a hipótese de conservar o saque-aniversário do FGTS, porém com modificações em suas regras.
Conforme essa proposta, o trabalhador teria a capacidade de efetuar retiradas dos recursos no mês de seu aniversário, entretanto, ainda manteria a prerrogativa de acesso ao restante do montante no caso de dispensa.
Adicionalmente, o Ministério do Trabalho está examinando a viabilidade de saques retroativos para indivíduos que aderiram ao saque-aniversário desde o seu início, em 2019.
No entanto, os especialistas da esfera econômica expressam apreensões quanto ao possível impacto dessas retiradas retroativas no fundo, que também financia habitação e saneamento.
O receio primordial consiste na despossibilização do FGTS por meio desses resgates, o que poderia prejudicar sua função de estimular setores cruciais para a sociedade. Inicialmente, o plano era eliminar o saque-aniversário.
O ministro Luiz Marinho assumiu com a intenção de abolir essa modalidade, considerando-a pejorativamente, e reiterou o desejo de revisar a medida.
O saque-aniversário do FGTS possui vantagens e desvantagens, e a decisão de optar por essa modalidade dependerá da situação financeira e das necessidades individuais de cada trabalhador.
Vantagens:
Desvantagens:
Em resumo, o saque-aniversário oferece acesso anual a parte dos recursos do FGTS, proporcionando mais flexibilidade financeira, mas também tem implicações importantes, como a perda da multa rescisória e o impacto no saldo disponível no fundo.
Antes de tomar uma decisão, é recomendável que o trabalhador avalie cuidadosamente suas necessidades financeiras presentes e futuras, bem como consulte informações atualizadas e específicas sobre a modalidade.
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