Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal (PF) investigue a conduta do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) frente aos atos antidemocráticos registrados nos últimos meses.
O tema chegou ao STF por conta de uma ação proposta pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo, que afirma que Fernando Holiday, que foi coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e ficou conhecido por convocar protestos favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), incentivou atos golpistas após as Eleições de 2022.
De acordo com essa denúncia, o vereador tem atuado por meio das redes sociais e isso, em tese, pode acabar configurando os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.
Ainda na denúncia, a bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo destaca que o vereador teve uma participação para propagação e incentivo dos “atos antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito nas paralisações de rodovias”.
Assim como publicou o Brasil123, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vencido as eleições e derrotado o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), começou-se um movimento com foco em bloquear as rodovias.
O motivo: apoiadores de Bolsonaro não acreditavam na lisura do processo eleitoral e, com isso, afirmavam que as urnas foram fraudadas e, por isso, o ex-presidente saiu derrotado do pleito. Esses ataques contra as urnas não foram feitos somente pelos apoiadores do ex-chefe do Executivo, visto que ele, mesmo sem provas, sempre deixou claro que não confiava no sistema de votação brasileiro.
Após ter analisado a denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o pedido de diligências deveria ser enviado para a primeira instância porque o vereador não tem foro no STF. Todavia, Alexandre de Moraes afirmou ser “prematuro” o envio do caso para a Justiça de São Paulo por conta de uma suposta conexão com outros casos em investigação no Supremo.
Segundo o ministro, “as condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias”, bem como aqueles ocorridos no dia 08 de janeiro, com depredação dos prédios dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF – em tese, afirmou Alexandre de Moraes, “se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”.
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De acordo com essa denúncia, o vereador tem atuado por meio das redes sociais e isso, em tese, pode acabar configurando os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.
Ainda na denúncia, a bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo destaca que o vereador teve uma participação para propagação e incentivo dos “atos antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito nas paralisações de rodovias”.
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O motivo: apoiadores de Bolsonaro não acreditavam na lisura do processo eleitoral e, com isso, afirmavam que as urnas foram fraudadas e, por isso, o ex-presidente saiu derrotado do pleito. Esses ataques contra as urnas não foram feitos somente pelos apoiadores do ex-chefe do Executivo, visto que ele, mesmo sem provas, sempre deixou claro que não confiava no sistema de votação brasileiro.
Após ter analisado a denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o pedido de diligências deveria ser enviado para a primeira instância porque o vereador não tem foro no STF. Todavia, Alexandre de Moraes afirmou ser “prematuro” o envio do caso para a Justiça de São Paulo por conta de uma suposta conexão com outros casos em investigação no Supremo.
Segundo o ministro, “as condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias”, bem como aqueles ocorridos no dia 08 de janeiro, com depredação dos prédios dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF – em tese, afirmou Alexandre de Moraes, “se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”.
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