Alexandre de Moraes envia à PGR pedido para de suspensão da posse de deputados supostamente envolvimentos em atos golpistas

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira (27), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido feito por advogados que querem que a Corte suspenda a posse de deputados supostamente envolvidos nos atos ocorridos no último 08 de janeiro.

Assim como publicou o Brasil123, na data citada, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nesta sexta, Alexandre de Moraes, ao encaminhar o pedido à PGR, deu o prazo de 24h para que o órgão analise a solicitação e se manifeste sobre ela.

Os deputados federais tomam posse oficialmente no próximo dia primeiro de fevereiro. De acordo com o pedido feito pelos advogados, os parlamentares que teriam participado dos atos e, por isso, devem ter suas posses suspensas, são os seguintes:

• Luiz Ovando (PP-MS);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• João Henrique Catan (PL-MS);
• Rafael Tavares (PRTB-MS);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• André Fernandes (PL-CE);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Sargento Rodrigues (PL-MG);
• Walber Virgolino (PL-PB).

Essa encaminhamento à PGR é praxe, estando previsto nas regras internas da Corte e acontece porque, conforme a Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF), além de avaliar se propõe investigações, fazer as denúncias na área criminal e ações na área eleitoral caso detecte indícios de irregularidades.

No pedido, além da suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, os advogados pediram a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Não suficiente, esses defensores querem que o MPF analise a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral para apurar a “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”. Segundo os advogados, os parlamentares citados podem ter cometido “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

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