ADIADO pagamento do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Depois de diversos atrasos, os profissionais de enfermagem esperam ansiosamente pela divulgação das normas de pagamento do piso salarial da enfermagem, assim como é estipulado pela Lei 14.434. Diante disso, a responsabilidade em divulgar as normas recai sobre o Ministério da Saúde.

É importante lembrar que em um encontro recente entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, juntamente com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias, indicou mais um adiamento na divulgação das normas.

Antes, o prazo estipulado para a divulgação das normas era 14 de julho, mas ainda não há uma nova data definida. Nesse sentido, Bruno Farias sugeriu que a divulgação poderia acontecer na “próxima semana”. Apesar disso, não forneceu uma data específica.

Em resumo, este atraso se deve a erros encontrados nas informações enviadas por estados e municípios sobre o pagamento do piso salarial da categoria, que ainda estão sendo avaliados pelo governo.

Projeções para o Piso Salarial da Enfermagem

Primeiramente, para que se desenvolva a portaria, o Governo Federal deve fazer um cálculo definindo a quantia e a forma de transferência dos valores referentes ao pagamento do piso.

Assim, o Ministério da Saúde estipulou um prazo para que o piso salarial da enfermagem possa ser depositado na folha de pagamento dos trabalhadores no mês de agosto. Dessa forma, além do aumento salarial conforme a tabela, serão ainda adicionados os valores retroativos desde o mês de maio deste ano.

Sobre a implementação do Novo Piso Salarial da Enfermagem

De antemão, está prevista a implementação do novo piso salarial da enfermagem no mês de agosto, depois de um levantamento amplo de dados de profissionais em parceria com estados e municípios.

Com isso, o cálculo do piso levará em consideração o vencimento básico, além das gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de caráter pessoal, conforme as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).

No mês de setembro do ano passado, o piso salarial da enfermagem foi de início suspenso pelo ministro Luis Roberto Barroso, em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Nesta ocasião, o magistrado entendeu que a entrada imediata do piso impactaria a prestação dos serviços de saúde.

Todavia, em maio deste ano, o governo do atual presidente Lula fez a publicação de um projeto de lei para destinar R$ 7,3 bilhões com o objetivo de custear o piso salarial da enfermagem. A saber, a assinatura do projeto já ocorreu em abril, contudo só agora ocorreu oficialmente a publicação.

Entenda os novos valores

Antes de mais nada, de acordo com a lei nº 14.434/22, o novo piso salarial da categoria contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será no valor de R$ 4.750. Dessa forma, para técnicos de enfermagem, o valor mínimo será de 70% desse valor, que equivale a R$ 3.325. No caso de auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será de 50% do piso salarial, um total de R$ 2.375. A finalidade da medida é valorizar e garantir uma remuneração justa para os profissionais da enfermagem em todo o país.

Do que se trata o Piso Salarial?

O piso salarial é o valor mínimo que um profissional precisa receber por sua atividade, conforme a lei ou com acordos coletivos de trabalho.

Existem no Brasil, algumas profissões que contam com piso salarial definido em âmbito nacional, estadual, bem como municipal. Alguns exemplos são: jornalistas, advogados, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, professores, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Em síntese, essas profissões exigem, de um modo geral, formação superior e registro em conselhos de classe para o exercício da atividade.