Começa esse mês o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep. A saber, faltam apenas 7 dias para a execução dos repasses. E logo de início, é importante saber que estamos nos referindo ao benefício de ano base 2020.
Vale destacar que o orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões e de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores.
Já que mencionamos no início do artigo que os pagamentos por vir são referentes ao ano base 2020, você pode estar se perguntando como fica o benefício de 2021. Sendo assim, já te antecipamos que de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do ano base de 2021 vai ficar para 2023.
Cabe explicar que tem direito o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por um período mínimo de 30 dias em 2020, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa.
Em relação à execução dos pagamentos, recebem o PIS na Caixa Econômica Federal, os trabalhadores vinculados às entidades e empresas privadas. Já as pessoas que trabalham no setor público, têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
A saber, o valor será de até R$ 1.212 para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020.
Cabe explicar que aqueles que exerceram atividade por menos tempo, recebem o benefício de forma proporcional aos meses trabalhados no ano base.
Em resumo, para calcular o valor, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Aqui cabe ressaltar uma informação importante: os trabalhadores que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas, receberão o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.
Mês de nascimento | Data de pagamento |
Janeiro | 08 de fevereiro |
Fevereiro | 10 de fevereiro |
Março | 15 de fevereiro |
Abril | 17 de fevereiro |
Maio | 22 de fevereiro |
Junho | 24 de fevereiro |
Julho | 15 de março |
Agosto | 17 de março |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Número final da inscrição | Data de pagamento |
0 | 15 de fevereiro |
1 | 15 de fevereiro |
2 | 17 de fevereiro |
3 | 17 de fevereiro |
4 | 22 de fevereiro |
5 | 24 de fevereiro |
6 | 15 de março |
7 | 17 de março |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |
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