Abono Salarial: Governo libera pagamento do 6º LOTE nesta segunda-feira (17)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta segunda-feira (17), o 6º lote ao grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial PIS/PASEP.

Os trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, recebem pela Caixa Econômica Federal, um total de 3.659.893 trabalhadores. Já os servidores públicos, com direito ao PASEP, recebem pelo Banco do Brasil, um total de 544.228 mil pessoas.

Vale lembrar que o valor pago do Abono Salarial oscila entre R$ 110,00 a R$ 1.320,00, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base 2021.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

Em resumo, para ter direito ao Abono Salarial, os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como ocorre o pagamento?

O pagamento do Abono Salarial na Caixa Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta do banco, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco.

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo Caixa.

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

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Consulta

Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais do abono salarial poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

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Calendário do Abono Salarial 2023

Programação de depósitos do PIS:

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro e fevereiro	15 de fevereiro de 2023	28 de dezembro de 2023
Março e abril	15 de março de 2023	28 de dezembro de 2023
Maio e junho	17 de abril de 2023	28 de dezembro de 2023
Julho e agosto	15 de maio de 2023	28 de dezembro de 2023
Setembro e outubro	15 de junho de 2023	28 de dezembro de 2023
Novembro e dezembro	17 de julho de 2023	28 de dezembro de 2023

Programação de depósitos do PASEP:

Final da Inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15 de fevereiro de 2023	28 de dezembro de 2023
1	15 de março de 2023	28 de dezembro de 2023
2 e 3	17 de abril de 2023	28 de dezembro de 2023
4 e 5	15 de maio de 2023	28 de dezembro de 2023
6 e 7	15 de junho de 2023	28 de dezembro de 2023
8 e 9	17 de julho de 2023	28 de dezembro de 2023

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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