14º salário INSS: Projeto é retomado na Câmara dos Deputados

Existe uma grande pressão para a criação do 14º salário INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A saber, o benefício consta em um projeto de lei apresentado durante a pandemia.

O assunto foi discutido em uma reunião na liderança do governo na última terça-feira (14), com representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência, da Economia e da Casa Civil.

Durante o encontro, representantes do governo, especialmente da área econômica, se posicionaram contra o projeto por causa do impacto nas contas públicas.

14º salário INSS

Como já tinha sido veiculado pelo Brasil 123, o tema ainda vem sendo debatido, por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS).

Tal projeto prevê o pagamento de até dois salários mínimos, isto é, um repasse de até R$ 2.424, considerando o valor atual.

O texto trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Apesar da grande pressão, o projeto ainda se encontra em tramitação, e a mais recente movimentação foi observada nesta segunda-feira (20), com a devolução do projeto à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).

Depois de meses parado, o projeto voltou a andar, com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

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Limite de orçamento

O relator do projeto da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ricardo Silva (PSD-SP), defende uma trava de um salário mínimo (R$ 1.212).

Neste caso, o impacto seria de R$ 25 bilhões em cada ano. Para o relator, a proposta será aprovada na Câmara e deve seguir ao Senado.

“Quero ver quem vai ter a coragem de votar contra o aposentado a poucos meses da eleição”, disse Silva.

Vale destacar que ficariam de fora os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Vitalícia Mensal (RVM), tal como ocorre para o pagamento do décimo terceiro.

Qual a previsão para a definição do 14º salário INSS?

Não se pode passar nenhum prazo. Isso porque o projeto ainda está em tramitação, e deve passar por diversas etapas.

No momento, é aguardada a aprovação na Câmara dos Deputados. Caso efetivamente passe nessa fase, depois precisa do aval no Senado Federal.

Apenas com esses passos, e se não houver modificações no texto, é que teríamos o mesmo encaminhado para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Desse modo, vale a pena ficar ligado aqui no Brasil 123 para ter todas as atualizações sobre esse e diversos outros temas relevantes.

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