A previsão de pagamento do 14º salário do INSS vem por meio da tramitação do Projeto de Lei 4.367/20 que segue desde 2020 aguardando uma definição. Enquanto isso, aposentados e beneficiários esperam na incerteza.
Devido a demora sindicalistas, ativistas e parlamentares se manifestaram na semana passada em uma audiência pública que ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Os grupos pediram que os parlamentares votem a medida que está parada desde novembro do ano passado. O trâmite aguarda a escolha de um relator que avalie a MP na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, argumentou que a deterioração das condições de vida dos segurados do INSS vem desde a reforma da previdência de 2019.
A MP foi elaborada para ser paga inicialmente em 2020 e 2021, ou seja, durante o auge da pandemia e da crise econômica. O objetivo da proposta era neutralizar os efeitos da crise na vida dos aposentados e pensionistas.
Os defensores da proposta afirmam que durante períodos críticos da pandemia, os segurados pelo INSS foram os únicos responsáveis pelo sustento das famílias.
Sandro Lúcio Gonçalves, especialistas em direito tributário, destacou a importância que os aposentados tiveram ao longo da pandemia, sendo muitas vezes a única fonte de renda das famílias de baixa renda.
“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”, disse Gonçalves.
De acordo com a deputada Flávia Morais (PDT), a aprovação da MP não representa aumento nos gastos do governo, mas sim um investimento. A parlamentar foi a relatora do PL em questão na Comissão de Seguridade Social e Família.
“O aposentado que receber esse dinheiro não vai investir, não vai mandar para o exterior, não vai comprar lote, ele vai comprar comida, ele vai gastar, ele vai fazer nossa economia girar”, aponta a deputada.
“É um investimento na nossa economia, que se faz muito necessário neste momento de carestia que nós estamos vivendo”, disse Morais.
O Projeto de Lei 4367 já foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família da Comissão de Finanças e Tributação. Agora o texto precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após isso, a medida seguirá para a aprovação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto será enviado para votação no Plenário simples do Senado Federal.
Caso seja aprovado no Senado, o PL segue para a sanção presidencial para finalmente entrar em vigor.
Em caso de aprovação, o 14º salário do INSS será pago a cerca de 30 milhões de segurados. Dentre eles estão os:
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Sou aposentada pelo SPPREV, e pelo jeito não teremos direito ao Décimo quarto Salário, pq não abranger pra nós tbem? Afinal de contas passamos pelos mesmos problemas que os aposentados do INSS passaram e acho que vcs deveriam lutar por todos nós aposentados que trabalhamos tantos anos para ter direito a aposentadoria!