Ainda no ano de 2020, ou seja, no início da pandemia da Covid-19, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados, visando o pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A saber, o objetivo do Projeto de Lei (PL) 4367/2020 era oferecer apoio financeiro para os aposentados e pensionistas em um período de crise.
Nesse caso, o texto prevê a liberação de uma parcela extra no valor de até dois salários mínimos para os segurados do órgão que possuem direito ao 13º salário. É importante lembrar que, na ocasião, o décimo terceiro salário do grupo acabou sendo antecipado, deixando milhões de pessoas sem o tradicional abono no fim do ano. Contudo, ainda assim o 14º não foi aprovado.
Vale ressaltar que houveram várias movimentações sobre o tema que deixaram os beneficiários do INSS esperançosos e o projeto foi submetido à apreciação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP). No entanto, ele voltou o projeto à estaca zero.
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Até o momento, diversos segurados continuam esperançosos sobre a possível aprovação do texto, contudo, isso pode não acontecer. Isso, porque, em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sinalizou que o 14º do INSS não possui verbas para ser liberado.
“Já o 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, afirmou Lupi.
Sendo assim, de acordo com a declaração, ficou nítido que o abono extra dos aposentados e pensionistas do órgão não está nos planos do Governo Federal. Entretanto, o ministro indicou que planeja discutir sobre o 13º salário para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Acho que é justo e vou discutir isso no conselho [Nacional de Previdência Social] também”, disse Lupi. Lembrando que o BPC atende idosos com mais de 65 anos, além de pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda.
Antes de mais nada, o texto do PL do 14º salário do INSS tem o foco em beneficiar aposentados e pensionistas de todo país, assim que for regulamentado e aprovado.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania informou que são aproximadamente 31 milhões de brasileiros aptos a terem acesso a parcela extra.
Aposentados e pensionistas do INSS: Confira esse ALERTA GERAL do órgão
Primeiramente, o segurado da previdência que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a esse salário em vigor no momento.
Por outro lado, os segurados, ou seja, os aposentados ou pensionistas que recebem do INSS um valor superior a um salário mínimo, tem previsão de receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo com a soma da parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS. Um valor estimado em R$7.087,22.
Do mesmo modo, é importante ressaltar que o teto do salário mínimo para este ano de 2023 está fixado em R$ 1.320. Isso, de acordo com o que prevê o orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (mas o texto ainda precisa do aval do presidente).
De uma maneira geral, esse valor total referente a parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
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