VITÓRIA para aposentados do INSS: AUMENTO no salário e NOVO calendário de pagamentos

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, a alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi alterada.

Da mesma forma, outros ajustes foram realizados. O teto previdenciário, por exemplo, passou dos atuais R$ R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02.

A saber, as atualizações estão na Portaria Interministerial nº 2 dos ministérios da Previdência e da Fazenda publicadas o Diário Oficial da União da última sexta-feira (12). Cabe destacar que os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Alterações nos pagamentos do INSS

Vale destacar que o novo valor do salário mínimo inclui a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, que chegou a 3,85% e mais três pontos percentuais, em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022.

Já a cota do salário família para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 passou para R$ 62,04.

Ainda mais, a renda limite para o auxílio-reclusão também foi alterada para R$ 1.819,26. O repasse de R$ 1.412 é pago aos dependentes do segurado INSS de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Confira o texto da Portaria:

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2024:

I – Não terão valores inferiores a R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), os benefícios de:

1. a) Prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global);
2. b) Aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e
3. c) Pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

II – Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), acrescidos de 20% (vinte por cento);

III – O benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais);

IV – É de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), o valor dos seguintes benefícios assistenciais pagos pelo INSS;

V – Pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco;

VI – A amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e renda mensal vitalícia.

Calendário de pagamentos

Por fim, consulte a programação dos depósitos do INSS:

Até um salário mínimo

• Final do benefício 1 – 25 de janeiro;
• Final do benefício 2 – 26 de janeiro;
• Final do benefício 3 – 29 de janeiro;
• Final do benefício 4 – 30 de janeiro;
• Final do benefício 5 – 31 de janeiro;
• Final do benefício 6 – 1º de fevereiro;
• Final do benefício 7 – 2 de fevereiro;
• Final do benefício 8 – 5 de fevereiro;
• Final do benefício 9 – 6 de fevereiro;
• Final do benefício 0 – 7 de fevereiro.

Acima de um salário mínimo

• Final do benefício 1 e 6 – 1º de fevereiro;
• Final do benefício 2 e 7 – 2 de fevereiro;
• Final do benefício 3 e 8 – 5 de fevereiro;
• Final do benefício 4 e 9 – 6 de fevereiro;
• Final do benefício 5 e 0 – 7 de fevereiro.

Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social