Vereadora viúva de Marielle Franco propõe um projeto de lei para combater ‘fake news’ no Rio

A vereadora conta que o texto foi elaborado para combater a desinformação, promover a conscientização e punir quem insiste na disseminação de conteúdos falsos

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A vereadora Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, propôs na terça-feira (26) um projeto de lei que visa combater a propagação de fake news no Rio de Janeiro. De acordo com ela, o texto foi elaborado para combater a desinformação, promover a conscientização e punir aqueles que insistem na disseminação de conteúdos falsos, enganosos e distorcidos.

Depois de apresentado, o projeto agora passará por uma análise na Câmara de Vereadores. Caso aprovado, o texto, que ainda não tem data para ser votado, punirá quem promover a divulgação de informação falsa da seguinte forma:

  • Advertência;
  • Multa variando de R$ 100 a R$ 1 mil para pessoa física;
  • Multa variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil para pessoa jurídica;
  • Suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias, em caso de estabelecimento;
  • Cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
A vereadora conta que o texto foi elaborado para combater a desinformação, promover a conscientização e punir quem insiste na disseminação de conteúdos falsos.
A vereadora conta que o texto foi elaborado para combater a desinformação, promover a conscientização e punir quem insiste na disseminação de conteúdos falsos. (Foto: reprodução)

Conforme aponta o projeto, ainda pode haver uma elevação de até cinco vezes no valor da multa caso a Justiça constate que a capacidade econômica da pessoa torna a pena de multa irrelevante.

Além disso, o documento também prevê que pessoas jurídicas, caso condenadas por propagação de notícias falsas, sejam proibidas de receber incentivos fiscais e contratos públicos municipais por até um ano.

De acordo com Mônica Benício, o Brasil, como um todo, tem sofrido com a disseminação de notícias falsas. “Por meio delas, frauda-se o debate público, ameaça-se a democracia, atenta-se contra a saúde pública, enxovalha-se a imagem pública e a memória de pessoas, de maneira covarde, escondendo-se atrás do teclado de um computador ou da tela de um celular”, afirmou a parlamentar ao justificar o projeto.

Em 2018, após a morte de sua mulher, Marielle Franco, Mônica sentiu na pele o poder das notícias falsas. À época, ela viu o nome de companheira ser envolvido em mentiras relacionadas a uma facção criminosa e ao uso de drogas.

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